Projetos Ressocialização De Menores Infratores

A impunidade penal no Brasil despertou o questionamento da sociedade devido ao número de atos infracionais cometidos por menores que tem aumentado nesses últimos anos. Pode-se citar como um dos levantamentos mencionados, a opinião do Relator do projeto da CCJ, Ricardo Ferraço, onde afirma: “a sociedade não pode mais ficar refém de menores que, sob a proteção da lei, praticam os mais repugnantes crimes”. Mas será que a redução da maioridade penal é uma formula para diminuir o crescente nível

SiNaSE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, especialmente em instituições de ressocialização, destacando-se como características imprescindíveis para o desenvolvimento integral dos adolescentes: o estímulo à negociação, à autonomia, e à democracia, especialmente no relacionamento entre profissionais e adolescentes. Estes…

FACULDADE DE QUIRINÓPOLIS FAQUI A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TOCANTE AOS MENORES INFRATORES QUIRINÓPOLIS 2013 FACULDADE DE QUIRINÓPOLIS FAQUI ALEX SILVA MUNIZ ANA LUIZA DE LIMA CARMEM AP. DA SILVA CAMPOS ELIZA BETÂNIA VICTOR LUCIANO JOÃO BATISTA CABRAL JUNIOR IGOR FERNANDES SILVA QUEIROZ

acerca dos vínculos que os menores internados estabeleciam com seus familiares, com os funcionários e entre eles. Iremos começar primeiro analisando a mudança de FEBEM para Fundação Casa, e as conseqüências e influências geradas nos objetivos do governo para com essas instituições. Após faremos uma análise acerca das medidas sócio educativas previstas no ECA e começaremos a analisar a fundo a pesquisa da Drª Marlene e as conclusões tiradas por ela, bem como analisar o projeto Fique…

Nogueira Garoni RA: B7860H-5 Jarlisson dos Santos RA: B350CC-0 Projeto de Pesquisa NÃO SOLUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Orientadora Prof.ª Cíntia SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 INTRODUÇÃO Os alunos do curso de graduação em administração de empresas, da Universidade Paulista – UNIP, se propõem a apresentar este trabalho que mostra o porquê da redução da maioridade penal não ser a solução para diminuir a criminalidade de menores infratores. A redução da maioridade penal não diminuirá a…

momento anterior. Por outro lado, outras pessoas observam como um problema social e não apenas uma questão de polícia, pois muitos dos jovens infratores possuem déficit de educação, condições de vida desfavoráveis e poucas oportunidades de uma vida melhor. Para eles a melhor saída é não reduzir a maioridade penal para 16 anos de idade e sim tentar a ressocialização dos mesmos. Existe um problema social mais também a questão jurídica. Hoje, jovens ficam no máximo três anos internados não…

Revista Panorâmica On-Line. Barra do Garças– MT, vol. 16, p. 111–126, jan./jul. 2014. ISSN - 2238-921-0 Ao adotar essa linha de raciocínio, para obtenção de respostas, coube avaliar o papel do Estado, a estrutura que fornece para que haja a ressocialização e reinserção do adolescente em conflito com a lei na sociedade, sua eficácia e efetividade da aplicação, no que tange à Lei. Tal ação permitiu averiguar como funciona a progressão dentro da medida socioeducativa de internação, sua…

TEMA: MENORES EM CONFLITO COM A LEI. INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento das sociedades a expansão ou emigração dos povos durante e depois do período pós guerra em busca de melhores condições de vida. A criminalidade no geral aonde se insere a Delinquência juvenil, que é um fenómeno social desde os primórdios da humanidade. Angola, nunca viveu grande onda de criminalidade como agora, com um acentuado envolvimento de menores de idade, tornando mais conhecido e vulgar pela sociedade, o…

arriscar-se em favor do que mais importa; presença de espírito e ousadia para opinar; acuidade nas relações com o mundo, originalidade e talento para produzir.” (Romano Guardini). RESUMO A ressocialização do preso tem por fim a reinserção do egresso na sociedade. Porém, apesar da idéia de ressocialização ter sido inserida no ordenamento jurídico brasileiro, tal finalidade não é atingida. O presente estudo tem por objetivo analisar o sistema prisional brasileiro segundo a percepção…

estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. Procurou-se demonstrar quais são os efeitos reais, contrários à regeneração, que o sistema imprime no preso e quais as conseqüências para a sociedade como um todo. A prisão, por ser segregativa por natureza já constitui óbice à ressocialização. É tarefa impossível ressocializar alguém retirando-o do meio social, e jogando-o em meio a outros…