Projetos Ressocialização De Menores Infratores

nossa sociedade, em que os menores de idade não são julgados é que alegam que eles não possuem discernimento desenvolvido para entender as conseqüências de seus atos, uma vez que é uma pessoa em estágio de formação física e psíquica (Revista Âmbito Jurídico, 2007), ou seja argumenta-se que o infrator é uma pessoa insana, e que deve ser tratado como tal; embora o seu problema seja totalmente diferente de insanidade. Apresenta-se também que esses infratores vieram de…

o tema. Diante da atual realidade de grande número de delitos cometidos por adolescentes infratores, interessa-nos, como seres sociais pensantes, debater sobre a possibilidade de redução da maioridade penal, investigando se essa realmente seria a saída mais razoável perante o Direito Penal Constitucional que se nos revela. Palavras-chave: Redução; Maioridade penal; Imputabilidade penal; Adolescente infrator. Abstract: Is presented in this article discussion on the feasibility and / or…

problemas do que quando lá chegou. Para que as medidas privativas de liberdade possam ter uma melhor eficácia, é necessário que haja políticas públicas que sejam favoráveis ao problema e que assegurem ao adolescente infrator, os direitos que este possui. Palavras-Chave: Menor infrator, ato infracional, medidas socioeducativas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....................................................................................................................08 1. AS…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE SALVADOR/BAHIA 2014 WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…

ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO* Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo Introdução A discussão sobre a redução da menoridade penal no Brasil sempre volta à pauta após crimes que movimentam a opinião pública, nos quais menores de 18 anos se envolvem. Em datas mais recentes, têm-se dois fatos marcantes: o primeiro, em novembro de 2003, refere-se às condutas cometidas em Embu-Guaçu/SP por R. A. A. C., conhecido como “Champinha”, que, aos dezesseis anos de…

A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade http://jus.com.br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente…

Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou alterações da legislação, em face da atual…

de Serviços à Comunidade – PSC no Centro Especializado de Assistência Social (CREAS). Esses serviços promovem atividades cujo objetivo é promover a ressocialização dos adolescentes, construir novas referências para a vida deles e potencializar a importância da convivência familiar, comunitária e social. Portanto, tem que se ter em vista a ressocialização deste jovem na família, comunidade e na própria sociedade e construção de novas referências que não sejam voltadas para a criminalidade…

proporcionando um retorno à sociedade. No desenvolvimento do trabalho demonstra-se que o sistema de reclusão para crimes de pequeno potencial ofensivo é falho na recuperação do condenado e que as sanções restritivas de direito tiveram porcentagem menor de reincidência quando comparado com crimes punidos com reclusão. Palavras-chave: Pena Alternativa, Central de Penas Alternativas, Brasil. SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 08 1 HISTÓRICO DE APLICAÇÃO DE PENAS 11…

16. 3.1. Educação 17. 3.2. Socialização 20. 3.3. Ressocialização 25. 3.4. Formas Punitivas 27 3.5 Efetivação das Medidas…