Projetos Educacionais Nas Prisoes

a sua dedicação e a de Andy. Não só na ficção encontramos realidades como estas. A Lei de Execução Penal Brasileira, em alguns artigos, garante e assegura ao preso o direito à educação e diz ainda: Art.17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. Art.18. O ensino de primeiro grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da unidade federativa. Art.21.…

Curso de Graduação em Direito Projeto de Pesquisa Arcabouço jurídico criado para viabilizar o processo de anistia, Brasil 1946 – 1988 Brasília 2010 Arcabouço jurídico criado para viabilizar o processo de anistia, Brasil 1946 – 1988 Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial à conclusão da disciplina

médica. Dessa forma, os presídios são um importante meio de transmissão da tuberculose e de desenvolvimento de formas resistentes da bactéria causadora da moléstia. Segundo Cezar R. Bitencourt, eminente penalista, as deficiências apresentadas nas prisões são muitas: a) maus tratos verbais ou de fato (castigos sádicos, crueldade injustificadas, etc.); b) superlotação carcerária (a população excessiva reduz a privacidade do recluso, facilita os abusos sexuais e de condutas erradas); c)…

Ciências Sociais Aplicadas – FACISA helpcosme@hotmail.com INTRODUÇÃO A educação deve ser um elemento utilizado para reinserção do aprisionado à sociedade, fazendo com que a prisão represente um instrumento de mudança e seja visto como um projeto de civilização e não apenas utilizada como dispositivo de prisão, pois o aprisionado voltará a conviver em sociedade. Para Paulo Freire, “o homem é um ser consciente e intencional que, num processo educativo, busca construir uma relação…

Este plano Estadual para Educação nas Prisões é resultante, de uma construção coletiva. Foi elaborado embasado em estudos teóricos, reflexões, discussões e conexões com a prática pedagógica, seguindo as orientações do GUIA COM ORIENTAÇÕES PARA SUBSIDIAR AS UNIDADES FEDERATIVAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES, além da LDB 9394 de 20/12/1996 e outras Leis que regulamentam o atendimento de Educação nas prisões. A escola objetiva enfrentar as variáveis das mudanças…

retorno à sociedade e ao seu convívio harmonioso. Para tal finalidade é dever do Estado oportunizar programas de reintegração visando prevenir o delito, a reincidência e orientar o retorno ao do preso convívio social. Neste propósito, a assistência educacional corresponde à instrução escolar (ensino de primeiro grau obrigatório) e formação profissional ministrada em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico (LEP Artigos 17º, 18º e 19º). O trabalho decorre de um programa específico…

notar-se-á que a pena de prisão, de caráter vingativo na origem, evoluiu e adquiriu, no direito moderno, a finalidade de proteger a sociedade e recuperar o transgressor da lei. A prática de confinar os criminosos, infratores, suspeitos ou inimigos em prisões é muito antiga, mas raramente destinada ao cumprimento de pena. Sabe-se que, "[...] na Grécia, era costume encarcerar os devedores até que se saldassem suas dívidas" (LEAL, 2001, p.33). Assim, a custódia impedia – ou pelo menos…

situações mais cômodas que os filósofos. Quando lhes tiraram tais situações, perderam a criatividade. Todos os grandes filósofos só produziram sob pressão e sob problemas particulares e políticos inauditos. Cientistas em prisões se desesperam e perdem a criatividade. Filósofos em prisões nos deram maravilhas. A ciência precisa de calma de espírito e segurança, a filosofia precisa de agitação interior e pavor. Thomas Edison, se preso, seria medíocre. Jamais seria um Boécio que, preso, nos…

......................13 1.2. Um Breve Histórico da Educação Formal no Brasil ......................................17 2. PRISÃO, EDUCAÇÃO FORMAL E RESSOCIALIZAÇÃO...................................23 2.1. Um breve relato sobre a história das prisões................................................23 2.2. O que é prisão?.................................................................................................25 2.3. Ressocialização........................................................

Cuiabá 2011 Introdução Considerações sobre os Objetos das Duas Teses O projeto de pesquisa que está sendo desenvolvido pelo doutorando Eduardo Ferreira da Cunha e sua orientadora Prof. Dª Nádia Ribeiro Salomão, Professora da UFPB pelo convênio DINTER refere-se ao espaço físico das creches, assim como e principalmente, as outras