Projetos Educacionais Nas Prisoes

A REFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL No ano de 1989, dá entrada no Congresso Nacional o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dos direitos da pessoa com transtornos mentais e a extinção progressiva dos manicômios no país. É o início das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e normativo. É somente no ano de 2001, após 12 anos de tramitação e debates no Congresso Nacional, que a Lei Federal 10.216 é sancionada no…

Foi o primeiro presidente do Brasil a nascer no século XX. Foi o quinto político mineiro eleito para a presidência da república pelo voto direto Foi o responsável pela construção de uma nova capital federal, Brasília, executando, assim, um antigo projeto, já previsto em três constituições brasileiras, da mudança da capital federal do Brasil para promover o desenvolvimento do interior do Brasil e a integração do país. Durante todo o seu mandato como presidente da República (1956-1961),…

nenhuma por causa dos blecautes de energia. O resultado Mesmo com grande número de policiais, os manifestantes se mostraram bem firme frente à repressão, enfrentando os fuzis para levaram adiante seu projeto de destruição. Vieram até policiais de Araraquara para darem apoio aos soldados locais. Após o pedido de várias autoridades, como o do vice-prefeito, por exemplo, já que o prefeito Antonio Stocco não estava presente na cidade, de alguns…

direcionamento para o crime. Cabendo ao poder público garantir os direitos básicos do ECA, independentemente de o jovem ter ou não cometido algum ato infracional. Adolescente Infrator FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir – história da violência nas prisões, 1997, p. 224. Segundo a visão do filósofo Michel Foucault, o adolescente autor da prática de qualquer infração penal é visto como um delinquente, um marginal, ou um anormal, como àquele que se desvia da norma, que precisa…

mínimas de dignidade, como os leprosos, loucos, prostitutas, alcoólatras, crianças abandonadas, muitos dos quais ex-escravos que, já não mais produtivos, eram abandonados à própria sorte e se tornavam alvos de práticas higienistas, como a reclusão em prisões e hospícios, respaldada pelo discurso médico. Em meados do século, com o ciclo econômico do café, mudanças significativas ocorreram, como a penetração de ideias produzidas na Europa, especialmente o Liberalismo e o Positivismo,…

REFLEXÕES SOBRE A PENA DE MORTE E O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL REFLECTIONS ON THE DEATH PENALTY AND THE PROJECT OF ETHICAL-POLITICAL SOCIAL SERVICE Anthony Rafaell Freire Daniela de Vasconcelos Dias Eliana Pereira da Silva Marta Fernanda Coelho Lopes Ruth Viana da Silva Durães Suyla Karina Dias de Carvalho RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo fazer uma breve análise sobre a pena de morte, especialmente no Brasil, trazendo discussões sobre…

saúde coletiva não seja a mesma para todos os países latino-americanos, podemos situar, para a América Latina, como data de referência inicial, a segunda metade dos anos 50 (NUNES, 1994). Momento em que se estabeleciam as discussões sobre um projeto alternativo, o mundo vivia um período de grandes transformações consequentes do término da 2ª Grande Guerra. Junto à expansão econômica, ocorreu uma intensificação da produção industrial manufatureira, principalmente em alguns países…

HISTÓRIA DAS PRISÕES .......................................................................................15 1.1.1 Antiguidade .....................................................................................................16 1.1.2 Idade Média ....................................................................................................17 1.1.3 Idade Moderna ...............................................................................................18 1.2 HISTÓRIA DAS…

que dispõe a Lei nº 7210 de 11 de julho de 1984................................................................................................... 11 • 14 “As leis brasileiras apostam na recuperação da pessoa presa”.......... 1.2 As prisões pelo Brasil – a essência do sistema punitivo........................... • “População prisional – perfil”.................................................................. 15 19 CAPÍTULO II 2.1 Reflexões falconianas sobre…

constitui espécie de dano imaterial que acarreta à vítima, de modo parcial ou total, a impossibilidade de executar, dar prosseguimento ou reconstruir o seu projeto de vida (na dimensão familiar, afetivo-sexual, intelectual, artística, científica, desportiva, educacional ou profissional, dentre outras). Sumário: 1 Conceito. 2 Os danos ao projeto de vida e à vida de relações. 3 Possíveis eventos que podem resultar em dano existencial. 4 Precedentes judiciais emblemáticos. Conclusão.…