Projeto Zona Rural E Zona Urbana

sobre a propriedade predial e territorial urbana, cujo conceito pressuposto pela Carta Magna envolve a faculdade de usar, de gozar e de dispor, sendo a propriedade a revelação de riqueza capaz de ensejar a sujeição do seu titular a esse imposto de competência municipal. Nesse sentido, possui como fato gerador o bem imóvel por natureza (art. 79 do Código Civil – territorial), por acessão física (art. 79 do Código Civil – predial) e localizada na zona urbana do Município. Note-se que o CTN…

Almeida, Juliana Amorim, Liel Pires, Thaís Araújo APRESENTAÇÃO Considerando os aspectos sociais que influem do direito à moradia que estão intrinsecamente relacionados à questão da usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso especial, e as zonas especiais de interesse social (ZEIS), ambos assegurados por lei, previstos no estatuto da cidade e na constituição brasileira de 1988. Esta apresentação mostrará de modo geral, os conceitos, modos de aplicação, implementação…

pelas famílias. Na zona rural, as crianças órfãs ou abandonadas eram acolhidas pelas famílias de fazendeiros. Já na zona urbana, os bebês abandonados pelas mães, eram recolhidos nas “rodas de exposto”, lugar existente em algumas cidades, desde o século XVIII. A partir dessa introdução, vamos apresentar os marcos históricos ligados ao inicio da Educação no Brasil: • Segunda metade do séc. XIX: Período da Abolição da Escravatura no país – intensifica a migração para a zona urbana e…

Gestão democrática e participativa; Promoção da qualidade de vida; Preservação ambiental; Preservação da memória e da identidade cultural; Inclusão social; Integração das ações públicas e privadas; Integração e completariedade entre as atividades urbanas e rurais; Integração regional. Art. 2o – O Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Itajubá é o instrumento básico definidor das diretrizes norteadoras desse desenvolvimento, sustentado nos princípios de bem-estar e justiça…

Plano Diretor Municipal - PDM do município de Aracruz com abrangência de todo seu território e que deverá promover a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais com desenvolvimento sustentável. Art. 2º - A ação governamental da Administração Municipal de Aracruz, relativamente ao desenvolvimento urbano, rural e ambiental do Município, será objeto de planejamento e coordenação permanentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população, tendo como base…

Replan e o consequente repasse de ICMS causam uma metamorfose nas relações econômicas e sociais de Paulínia (FUCHS, 2009). Uma constatação interessante, ainda conforme FUCHS (2009), é o plano dinamizado em Paulínia que, por meio da produção de vários projetos, configura uma relação entre a cidade e o mundo, exemplificado através da refinaria, de maneira a criar novos nexos e conteúdos através dessa situação geográfica. Tem-se assim uma situação na qual as possibilidades de circulação de…

/ RJ” 1 º segmento do ensino fundamental Zona rural Três salas de aula – Seis turmas (Cerca de 100 alunos) Escola pequena. Difícl acesso, longe dos centros urbanos o que reduz a vivência ao mundo letrado. Comunidade carente economicamente. Observa-se o incentivo dos pais no projeto de artes,onde cada casa possui obras feitas pelos os alunos da escola. A escola utiliza o método construtivista e elabora projetos de acordo com as propostas do projeto político pedagógico utilizando dos…

DESENVOVLIMENTO DEMOGRAFICO........................................................ 4.2. O HISTORICO DA CIDADE........................................................................... 4.3. EXPANSÃO URBANA................................................................................... 4.4. MOBILIDADE URBANA................................................................................ 5. O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BELÉM................................................ 6.…

Petrobrás na região, assim como o surgimento de investimentos do setor privado que fornece material de base para a exploração da commodity do petróleo da instalação de grandes empresas nos limites geográfico com o município de Macaé onde foi instalada uma Zona Especial de Negócios, pelo poder público municipal. A análise do crescimento da população baseou-se nos dados sobre renda e migração de uma pesquisa de campo realizada pelo Núcleo de Pesquisas Econômicas e Sociais (NUPES) da…

AMBIENTAL RURAL CAR Mais consciência Ambiental. Bom para todos: produtor e sociedade. O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)? Previsto no novo Código Florestal, trata-se de um registro eletrônico, feito por meio da Internet, para todos os imóveis rurais do País. Tem por finalidade promover a identificação, regularização ambiental e monitoramento das propriedades e posses rurais, integrando suas informações ambientais. O CAR não tem caráter de regularização fundiária dos…