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transformação de área rural para urbana, caso em que não constituirá loteamento e dispensará o registro especial. O Município deverá atestar a alteração da destinação e o cadastramento para pagamento de IPTU. O imóvel deverá ser objeto de retificação na forma do artigo 213 da LRP, para inserção de medidas de perímetro e de tudo o mais necessário a se chegar a matrículas de imóveis urbanos com todos os requisitos (inclusive acesso). Atenciosamente CONSULTA RI - TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA URBANA - PROCEDIMENTOS - DESMEMBRAMENTO - LOTEAMENTO Matrícula imóvel rural de 60.424,00m2, hoje a área faz parte do perímetro urbano da cidade conforme certidão expedida pela Prefeitura Municipal, a parte quer encaminhar desmembramento, com áreas de 6.903,3363m2 (como gleba urbana), 2.676,2698m2, 1.453,7812m2, 8.164,87m2, ficando 2 áreas como rural, terei que exigir toda documentação do loteamento da Lei 6766, certo? sobre a possibilidade de instalação de loteamentos ou desmembramentos para fins urbanos exclusivamente em zonas urbanas. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/28206/loteamentos-e-desmembramentos-urbanos#ixzz3AaLvR7NX Segundo o Professor José Afonso da Silva, o zoneamento consiste na repartição do território municipal de acordo com a destinação da terra, o uso do solo ou as características arquitetônicas. Sob o primeiro aspecto, dividimos o território do Município em zona urbana, zonas de expansão urbana, zona de urbanização específica e zona…

aptidão fisica é entendida como a capacidade de realizar cotidianas com vigor e vitalidade e ainda ativa a execução de ocupação das horas de lazer e ajuda a enfrentar emergências emprevistas com tranquilidade e menor esforço possível ,podendo observar que que em determinadas localidades o nível de aptidão física de um indivíduo varia de acordo com seu estilo de vida ou com tipo de treinamento que o mesmo desenvolve. No caso temos o indivíduo da escola zona urbana e o da zona rural .O…

Posturas. Art. 2º – Para o cumprimento do disposto nesta Lei fica aprovado o perímetro urbano da Zona Urbana da Cidade de Rio Acima conforme descrição constante do Anexo I desta Lei, o uso do solo conforme o Anexo II desta Lei e o mapa de zoneamento constante do Anexo III desta Lei. CAPÍTULO II Das Zonas de Uso e Ocupação do Solo Art. 3º – O território municipal de Rio Acima compõe-se das seguintes zonas de uso e ocupação do solo: I – Zona Urbana; II – Zona de Expansão Urbana; …

LEI COMPLEMENTAR Nº 892/2.006 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.006 “Dispõe sobre a Política Urbana do Município, instituindo o Plano Diretor de Alexânia.” A Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DIRETOR Art. 1.º - O Plano Diretor de Alexânia baseia-se nos princípios do…

Anexo I Roteiro para elaboração do Plano de Estágio I 1 – Identificação a) Estagiário: Leiliany Feitosa de Brito Cavalcante, ead00450895, 5º período b) Instituição: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Setor de Habitação, localizado a Rua Princesa Isabel, 278, Bairro Perpétuo Socorro. Paulo Afonso/Bahia. c) Projeto: Setor de Habitação d) supervisor de Campo: Christiane Dantas Barbosa, CRESS Nº 5707/BA e) Período do Estágio: 22/03/2012 a 27/04/2012 f)…

As Configurações do Espaço Urbano na Zona da Mata Mineira Nome: Luísa Henriques de Oliveira Orientador: Severina Sarah Lisboa Viçosa/MG Julho/2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COLÉGIO DE APLICAÇÃO (COLUNI) As Configurações do Espaço Urbano na Zona da Mata Mineira Nome: Luísa Henriques de Oliveira Orientador: Severina Sarah Lisboa Relatório Final apresentado à Universidade Federal de Viçosa, como…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO No município do Lago do Junco que fica no estado do Maranhão passou por um grande desenvolvimento em decorrência da implantação de um projeto com o apoio do SEBRAE e também pelo conhecimento da comunidade urbana e rural, que teve a utilização de plantas medicinais. Para esse projeto ser realizado, contou com a ajuda da Prefeitura, Universidade Federal do Maranhão, Paroquia São José e governos…

Universidade estadual de santa cruz Curso: Historia I Projeto de estágio Professora Anna côgo Atividade em equipe: Magda, Raquel, Lucineude, norma Pinto. Projeto de estagio Titulo: Barro Preto em imagens das áreas rural. Tema: A valorização cultural entre os modos de vida da localidade…

instrumento. ERRATA EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL Partes: Município de Valença X Daniele Cespes Ferreira Cedente: Município de Valença Cessionária: Daniele Cespes Ferreira Cláusula Primeira - Objeto: Concessão de Direito Real de Uso o imóvel localizado na Rua “A”, Quadra “H”, Lote nº 01, localizado no Conjunto Habitacional Vadinho Fonseca, no bairro Cambota, nesta cidade, desmembrado da porção maior da Fazenda Santa Rosa II pela Prefeitura…

estrangeiros, principalmente japoneses, que se dedicaram notadamente ao cultivo de café. Com o desenvolvimento da atividade agrícola, tendo em vista a qualidade de suas terras, Dourados vai se transformando em pólo regional, exigindo investimentos em infraestrutura e nos anos 70, um Programa governamental estadual estruturou urbanísticamente a cidade com Plano de Jaime Lerner e com ele uma série de normas urbanísticas – Lei de Uso do Solo, Parcelamento do Solo Urbano, etc-, e…