Projeto Sucessão Companheiro

no Código Civil de 2002. Serão apontadas as distinções entre união estável e o casamento, os efeitos pessoais do companheiro foram equiparados ao cônjuge de os efeitos patrimoniais desde as súmulas ao Código Civil. Passada a parte introdutória busca-se esclarecer como se dá a sucessão do companheiro, elucidando acerca das noções gerais de sucessão, como é feita a abertura da sucessão, aceitação, renúncia e cessão da herança e a peculiaridades contidas na ordem da vocação hereditária.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINI BORTOLI Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINO BORTOLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

primeiros esboços de projetos de leis que buscavam complementar o avanço imprimido pelos Constituintes. Alguns destes projetos ainda muito tímidos, outros, induvidosamente já mais avançados, fizeram nascer uma grande e proveitosa discussão a respeito do concubinato ou união livre e estável. Normas na União Estável no ano de l994, como corolário desta polêmica que invadiu lares, escritórios, igrejas e congresso nacional, foi sancionada a Lei 8.971/94 que regulou o direito dos…

continua ele, o presente artigo tem por meta demonstrar a divergência doutrinária, apontar os fundamentos e deficiências de algumas correntes em busca daquilo que se reputa a melhor interpretação sobre a concorrência do cônjuge com os descendentes na sucessão legítima na ótica do Código Civil de 2002. (CONSULEX, Revista, dez 2006, p.59). Maria Berenice Dias, analisando cuidadosamente o art. 1829 do diploma vigente, diz que recente levantamento, levado a efeito entre os doutrinadores…

que ligam por sangue ou por causa legal (arts. 1.591 à 1.595, CC). Espécies de parentesco = Parentesco por consanguinidade / natural; biológico ligam os parentes pelo sangue. Parentesco por afinidade; pelo casamento ou união estável inclui o companheiro ou o esposo e sua família, parentesco pó afinidade em linha reta não se dissolve com o fim do casamento, na linha colateral se dissolve. Parentesco civil / legal; são unidos pela adoção, não existe diferença entre filhos…

Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. LINS-SP 2015 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Faculdade…

Resumo: A presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCADIA FLÓSCULO DA NÓBREGA - ESA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO JOÃO PESSOA/PB 2012 ALUNOS: DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO JOÃO PESSOA/PB 2012 DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO 1- UNIÃO HOMOAFETIVA As relações homossexuais sofrem ao longo dos anos um grande preconceito na sua aceitação como uma entidade familiar no âmbito jurídico. O Código…

PRESIDENTE PRUDENTE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Bruno Emílio de Jesus Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRASIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Bruno Emílio de Jesus Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Gilmara Pesqüero Mohr Funes. Presidente Prudente/SP 2007 DA EXCLUSÃO DA SUCESSÃO Monografia aprovada como…

Federal de 1988 em seu art. 226, § 3º, bem como as Leis que primeiramente regulamentaram os direitos referentes aos companheiros e conviventes, quais sejam, as Leis Especiais n. 8.971 de 29 de dezembro de 1994 e 9.276 de 10 de maio de 1996, e posteriormente pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o atual Código Civil, onde foi dado um enfoque especial ao direito sucessório dos companheiros, tendo em vista as inovações introduzidas pelo art. 1.790, mas que ainda permanecem lacunas…