Projeto Sucessao Do Companheiro

assumirem, pois se o preconceito hoje ainda é muito grande então imaginemos como devia ser a séculos atrás onde o preconceito da sociedade era ainda mais severo. “O homossexualismo é um tema muito abordado em nossos dias. Existem discussões sobre projetos de lei que tratam do assunto; quase todas as novelas e séries possuem algum personagem homossexual; a parada gay no Brasil é uma das maiores do mundo.” (Homossexualismo, 2008) Os autores da ação que visava reconhecer a união estável…

Constituição Federal não prevê a possibilidade deste tipo de relacionamento ser reconhecido como união estável, tem-se entendimento que tal relação e reconhecida apenas como sociedade de fato, nada mais, além disto. O Poder Legislativo apenas criou projetos de lei que encontram-se para votação, mas que não se tem conhecimento nem previsão de quando serão votados. Em face da omissão do Poder legislativo, o Supremo Tribunal Federal em maio de 2011, se pronunciou sobre o assunto entendendo…

concebido pela reprodução assistida homóloga post mortem, ou seja, quando é utilizado o material genético do cônjuge ou companheiro falecido, que se encontra conservado por meio de técnicas especiais, para inseminar a viúva. Inicialmente é feito um resumo acerca dos principais aspectos do direito sucessório brasileiro necessário a compreensão do tema, como o momento da abertura da sucessão, a ordem de vocação hereditária, e os tipos de sucessões. Após, faz-se uma síntese sobre a…

MARIANE NUNES TORRES MATHEUS FERREIRA A IMPORTÂNCIA DO REGIME DE BENS NO CASAMENTO, NA UNIÃO ESTÁVEL E NA UNIÃO HOMOAFETIVA Projeto apresentado ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni (UNIPAC). Orientador: Caio Mário Leal Ferraz TEÓFILO OTONI

ou qual a espécie de grupamento familiar a que ele pertence – o que importa é pertencer o seu âmago, é estar naquele idealizado lugar onde é possível integrar sentimentos, esperanças, valores e se sentir, por isso, a caminho da realidade de seu projeto de felicidade (Dias, 2011, p. 27)”. 6 As transformações culturais e sociais foram responsáveis pela formação de distintas estruturas familiares além de a tradicional estrutura familiar nomeada nuclear ou elementar. A família é uma…

ligações particulares, afetivas e econômicas. O direito moderno se afasta dos critérios biológicos como caracterizadores exclusivos e essenciais da família. Valoriza especialmente as relações de afeto, o espaço de proteção recíproca, de afirmação de projetos e desejos individuais de cada um dos membros da família. Há uma divisão de tarefas, responsabilidades e poderes. Cada família se estrutura de forma original. É uma relação hierarquizada e, como instituição social, tem normas…

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente

- No caso de financiamento, pega a valorização que o imóvel teve, o beneficio e faz o calculo. Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; OBS.: não se comunicam os bens adquiridos exclusivamente entre os cônjuges. Fala…

especificidade e personalidade de cada um, resultando em um grupo tão heterogêneo como este, conscientes de que a formação contínua a nós nos pertence. Gratidão também resume nossos sentimentos em relação aos amigos, companheiros de cada dia de aula, estágios, seminários, greves, avaliações, projetos, relatórios... Quantas coisas enfrentamos e descobrimos juntos, não é mesmo?! A desistência de muitos, que deixaram saudades. Com certeza nossos agradecimentos são recíprocos pela…

.................................. 1 - INVENTARIO E PARTILHA...................................................................... 1.1- CONCEITO.............................................................................................. 2 - SUCESSÃO............................................................................................... 3 - PROCEDIMENTOS................................................................................... 3.5 - REGULAMENTAÇÕES.........................