Projeto Sucessão Companheiro

esteve presente desde os descaminhos do ouro. Conde dos Arcos a deficiência climática e as difíceis comunicações com Vila Boa, sugerindo a mudança da capital para Meia Ponte (atual Pirenópolis). Mas a elevada soma a ser gasta com a execução de tal projeto desestimulou o governo português. Em 1830, Miguel Lino de Morais- segundo governador de Goiás no Império (1827-1831)- se expressar, propondo mudança para Água Quente. Couto Magalhães ao afirmar que: Quantos às condições comerciais os…

herança prevista na carta magna, quando se está diante da sucessão de pessoa concebida por inseminação post mortem, trava-se um grande embate jurídico doutrinário. Com base no disposto do artigo 1.597, inciso III do Código Civil, o filho havido por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido, será filho deste. Entretanto apesar de reconhecida a condição de filho, este direito não o faz legitimo absoluto para a sucessão, pois não se pode chegar a uma solução de simples…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Tiago Antonio Larger Projeto de monografia jurídica. Carazinho 2014 Tiago Antonio Larger Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. Orientador: Profª Mestre.Geni Fátima Pithan da Silveira. Carazinho 2014 SUMÁRIO

Considerações iniciais O Brasil está estruturado em Três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário A principal função do Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores) é elaborar leis. Os Projetos de Leis podem ser propostos por seus membros ou pelo Executivo (Presidente, Governador, Prefeito). O Projeto de Lei (PL) é discutido e, quando aprovado pelo Legislativo, segue para apreciação do Executivo. O Executivo pode vetar alguns artigos, caso em que o texto aprovado, acrescido…

efeitos patrimoniais decorrentes da união estável, seu reconhecimento constitucional, o tratamento dado pela Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal, além de leis infraconstitucionais como a Lei nº 8.971/94 que regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão, e a Lei 9.278/96 que regulamenta o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal, ab-rogadas pelo Código Civil, Lei 10.406/02 segundo o artigo 2º, § 1º, última parte, da Lei de Introdução ao Código Civil. Sem a pretensão de

buscar do bem comum, ou seja, para todos. 1. Tipos de Liderança 1.1 Liderança Democrática: Denominada também de participativa ou consultiva esse estilo de liderança é marcado pela participação dos componentes da equipe nas decisões técnicas do projeto. Caracteriza-se, portanto, como uma liderança voltada para as pessoas. A partir da promoção dos debates os problemas ganham soluções que por muitas vezes seriam impensadas enquanto as atividades passam a ser observadas por pontos…

PINTO O Concubinato e a Partilha de Bens Projeto de Pesquisa para fim de realização do Trabalho de Conclusão de Curso. Referente ao Crédito da Matéria TCC, ministrada pelo docente José Nilton Barbosa Lapa do Curso de Direito da FTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências – 9º Semestre. Itabuna – Ba 2013 1. TEMA PROVISÓRIO O concubinato e partilha de bens. 2. OBJETO DA PESQUISA Este projeto tem como objeto analisar os efeitos causados na…

Desde a Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje foram elaboradas três leis versando sobre a união estável, mas todas só trouxeram mais confusão sobre o tema. Primeiro tivemos a Lei n. 8.971/94 que regula os direitos dos companheiros a alimentação e a sucessão e depois a Lei n. 9278/96 que regula o art. 226, § 3º, CF, mas de forma superficial, inclusive, em seu art. 8º, refere-se à conversão da união estável em casamento sem mesmo especificar a forma que deve ocorrer tal…

ressaltar algumas características da sucessão legítima, entre elas: a hereditariedade, a legalidade, a universalidade e a subsidiariedade. Ressalta-se que não há leis beneficiárias suficientes em relação aos embriões, ao definir que o nascituro apresenta personalidade, ocorre o momento de aloca-lo na esfera sucessória, ou seja, na sucessão legítima e na testamentária. Ao discorrer sobre a sucessão, observou-se que esta população apresenta direitos na sucessão legitima, desde que tenha…

VII - PATERNIDADE E AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA 29 7.1.Biodireito e bioética 29 7.2. Paternidade. Uma releitura do instituto 32 CONCLUSÃO 46 REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA 50 RESUMO Podemos definir o pai como o genitor, o marido ou companheiro da mãe, ou aquele que cria os filhos e assegura-lhes o sustento, ou aquele que dá seu sobrenome ou mesmo seu nome. A resposta só pode ser uma: nada mais autêntico do que reconhecer como pai quem age como pai, quem dá afeto, quem…