Projeto Substituição Tributaria

observadas pelo contribuinte já motivou, inclusive, a seguinte frase do saudoso jurista Alfredo Augusto Becker(1): Se fossem integralmente aplicadas as leis tributárias, todos os contribuintes seriam passíveis de sanções, inclusive de cárcere e isto não tanto em virtude da fraude, mas principalmente pela desorientação que o caos da legislação tributária provoca no contribuinte. Além da grande quantidade de normas existentes, a sua inconstância é outro desafio que se impõe ao…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Aluno: Rafael Salomão Carvalho Matrícula: 09/14797 Brasília, fevereiro de 2013. 1 RAFAEL SALOMÃO CARVALHO Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Monografia Final de conclusão do curso de graduação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, desenvolvida sob a…

que acha sabedoria, e o homem que adquiri conhecimento” Provérbios 3:13 RESUMO Uma das grandes polêmicas em torno da comercialização de produtos é a alta carga tributaria presente nos mesmos que acarreta na diminuição do lucro obtido pelos empresários. No cenário tributário atual, as empresas além de suportara as cargas tributaria onerosas são expostas a obrigações acessórias que vem tumultuando as empresas como é o caso do SPED fiscal e contábil, estando a empresa com uma…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS: UM ESTUDO SOBRE O NÍVEL DE CONHECIMENTO DOS PROFISSIONAIS NAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ-SC RESUMO Perante a necessidade do Estado em arrecadar, percebe-se que devido ao diminuto efetivo de fiscais da fazenda estadual, é preciso implantar técnicas que proporcionem agilidade e incremento na arrecadação sem que o contribuinte ou até mesmo o consumidor final seja onerosamente afetado. Deste modo, nota-se que cada vez mais

Mar çode2011 Sumário Executivo A intensificação no uso do regime de substituição tributária do ICMS pelos governos estaduais nos últimos anos tem causado distorções no ambiente econômico e conseqüentemente afetado empresas e consumidores. A disseminação da substituição tributária restringe a concorrência através da formação de preços, e pode comprometer o fluxo de caixa dos contribuintes que operam com produtos sujeitos a essa sistemática. Há uma forte tendência ao aumento do preço…

ANEXO XV DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARTE 1 DOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I Das Hipóteses de Substituição Tributária (570) Art. 1º Ocorre a substituição tributária, quando o recolhimento do imposto devido: (570) I - pelo alienante ou remetente da mercadoria ou pelo prestador de serviço de transporte ou de comunicação, ficar sob a responsabilidade do adquirente ou do destinatário da mercadoria ou do usuário do serviço; (570) II -

TRIBUTÁRIO ANDREIA DOS SANTOS ALMEIDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA X SIMPLES NACIONAL: A alta carga tributária da substituição tributária para as empresas do comércio varejista no simples nacional no ramo de autopeças em Aracaju no ano de 2010 em face do tratamento diferenciado estabelecido pela lei complementar 123/2006. Aracaju 2011 ANDREIA DOS SANTOS ALMEIDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA X SIMPLES NACIONAL: A alta carga tributária da substituição tributária para as…

DUPLICATAS DESCONTADAS 1.1.2.2.01 Banco A 1.1.2.9 OUTRAS CONTAS A RECEBER1.1.2.9.01 Conta A 1.1.3 ESTOQUES 1.1.3.1 MERCADORIAS PARA REVENDA 1.1.3.1.01 Estoque Inicial 1.1.3.1.02 Compras 1.1.3.1.03 Fretes e Carretos 1.1.3.1.04 ICMS – Substituição Tributária 1.1.3.1.05 ICMS – Antecipado 1.1.3.1.10 (-) Devoluções de Compras 1.1.3.1.11 (-) ICMS sobre Compras 1.1.3.1.12 (-) COFINS sobre Compras 1.1.3.1.13 (-) PIS sobre Compras 1.1.3.1.19 (-) Custo das Mercadorias Vendidas …

requisito para avaliação no curso de Técnico de Contabilidade pelo Professor Luiz Gabeiras, da disciplina Desenvolvimento de projetos contábeis. Resumo Técnico  Introdução: Objetivo: “Arrecadação de tributos utilizado por governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. É utilizada para facilitar a fiscalização…

YSABELLA REIS DA SILVA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS BELÉM – PA 2008 Coordenadoria de Pesquisa e Pós-Graduação Curso de Especialização em Gestão Contábil Tributária SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS Pré-projeto apresentado ao Centro Universitário do Pará – CESUPA como requisito parcial para o curso de Especialização em Gestão Contábil Tributária. Orientador: Prof. Ms. Mário Brasil Xavier …