Projeto Substituição Tributaria

Responsabilidade Tributária e Penal dos Administradores I. Introdução O Estado Brasileiro mergulhou no Século XX com profundas fissuras na sua base social e atravessou as últimas décadas sem solucionar as questões daí advindas. Como produto das costuras políticas das elites, o Brasil nunca se preocupou com a questão da exclusão social. Basta um passar de olhos pela História para se verificar que a República só surgiu em decorrência da abolição da escravatura, provocada pela…

Conceituais dos Impostos Contribuinte Fato Gerador Base de Cálculo Alíquotas 05 - Enquadramento Tributário das Empresas Lucro Presumido Lucro Real Lucro Arbitrado Simples Nacional 06 – Noções de Legislação do ICMS ICMS normal ICMS Substituição tributária 07 - Codificação Fiscal das Mercadorias CFOP CST NCM 08 – Nota Fiscal Conceito de Nota Fiscal Eletrônica Conceito de DANFE 09 - Modelos de Notas Fiscais Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal de Serviço Nota…

233/08 Em relação ao Sistema Tributário Nacional sempre ouvimos falar que é necessário uma reforma tributária abrangente para o país, mas apesar das diversas tentativas do governo em alterar o sistema tributário nacional o que sempre acaba acontecendo é o surgimento de novos tributos e contribuições, a majoração de alíquotas e algumas atividades cada vez mais oneradas pela pesada carga tributária. Após tantos anos de criticas o governo propõe a Proposta de Emenda Constitucional…

Mudanças no Simples Nacional vão a Plenário A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), o regime diferenciado de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. Pelo texto, que agora vai ao Plenário com pedido de urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e…

CONTÁBEIS ARIADNE FORGIARINI RELATÓRIO DE ESTÁGIO II: REGIME ESPECIAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA UMA EMPRESA DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 0 1 ARIADNE FORGIARINI RELATÓRIO DE ESTÁGIO II: REGIME ESPECIAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA UMA EMPRESA DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS Trabalho realizado para as disciplinas de Contabilidade e Projetos Empresariais / Estágio II e Processo Interdisciplinar…

de Custos – Curitiba, PR, Brasil, 12 a 14 de novembro de 2008 Análise da evidenciação contábil dos resultados no regime de ICMS substituição tributária RESUMO O substancial incremento da arrecadação do ICMS, o mais expressivo dos tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem relação direta com a implementação do regime de Substituição Tributária. Sob a ótica do ente tributante, esta técnica de tributação é uma poderosa ferramenta. Além de possibilitar a redução…

não incide sobre as exportações de serviços. A alíquota máxima de incidência do ISS foi fixada em 5%. ICMS - Substituição Tributária O ICMS é um imposto de competência dos Estados, que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços interestaduais e intermunicipais, e serviços de comunicação, ainda que iniciadas no exterior. A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou…

A Definição da Base de Cálculo da Substituição Tributária Progressiva do ICMS, da Legalidade do Ato à Legitimidade do Processo Administrativo[1] Antônio Amorim Filho* Elaborado em 09/2006 Contextualização O ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo de fundamental importância para os Estados e o Distrito Federal, sendo o regime da substituição tributária largamente utilizado para facilitar a sua arrecadação. Tal regime previsto em lei comina a terceiro a…

crescimento) como resultante da baixa produtividade do país advinda do seu atraso tecnológico, ausência de especialização e escala reduzida das empresas. Esses fatores levam à redução dos investimentos públicos, aumento da carga tributária e educação precária. A elevada carga tributária faz com que os investimentos nos setores públicos se tornem escassos, reduzindo também os investimentos privados devido aos gastos no orçamento do governo. Mas, segundo o autor, todas essas…

DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PORTFÓLIO 1 ............................................................................................................................... Guarulhos 2013 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS PORTFÓLIO 1 Trabalho apresentado ao Curso de Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina de Desenvolvimento de Projetos.