Projeto Social Lei Maria Da Penha

1 síntese do papel feminino na história Inicialmente, para adentrar no estudo da Lei Maria da Penha, importante se faz a análise histórica do papel das mulheres nas sociedades antigas, isto porque é a partir daí que se obtêm respostas para o comportamento atual dos homens frente às mulheres, bem como a submissão destas perante aqueles, resultando, pois hoje, em completa dependência física, psicológica e sentimental do sexo feminino pelo sexo masculino. Assim, pode-se resgatar dos…

LEI Nº 11.340 MARIA DA PENHA Escritório no Brasil LEI Nº 11.340 (MARIA DA PENHA) Novembro, 2012 Esta cartilha foi produzida no âmbito do Programa Conjunto Interagencial “Segurança Cidadã: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras”, que é uma iniciativa apoiada financeiramente pelo do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio – MDG-F e é composto por seis Agências…

Aparecida Gonçalves Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Tatau Godinho Secretária Nacional de Planejamento e Gestão Interna Lúcia Camini Secretária Nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas Ana Maria Magalhães Chefe de Gabinete Ane Cruz Diretora da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Secretaria Nacional de Enfrentamento à…

como são dotados pela natureza de razão e consciência, devem proceder fraternalmente uns para com os outros. O cumprimento do dever de cada um é exigência do direito de todos. Direitos e deveres integram-se correlativamente em toda a atividade social e política do homem. Se os direitos exaltam a liberdade individual, os deveres exprimem a dignidade dessa liberdade. Os deveres de ordem jurídica dependem da existência anterior de outros de ordem moral, que apoiam os primeiros…

..04 2.1 Violencia contra a mulher..................................................................................05 2.1.1 Tipos de Violência cometida contra a mulher............................................06 2.1.1.1 A origemdas da Lei Maria da penha...........................................................07 3 CONSIDEÇÕES.....................................................................................................09 4 REFERENCIAS.................................................

AVM - FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Volta Redonda – RJ 2014 A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada à AVM Faculdades Integradas como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direi-

mantida analfabeta, dependente do homem, vivia confinada as tarefas domésticas e era proibida de assumir qualquer papel na sociedade. Com a Revolução Industrial, a sociedade passou por transformações, alterou os valores e as normas sociais, e trouxe o avanço da produção, intensificando a necessidade de mão de obra da mulher para o mercado de trabalho, onde a mesma passou acumular o trabalho doméstico, com a atividade remunerada fora do lar. Entretanto, passou a ter…

ARTIGO SOBRE LEI N° 11340/2006-LEI MARIA DA PENHA EDNA VIEIRA DALETH VELOSO TIMON – MA 14 DE DEZEMBRO DE 2012 SUMARIO INTRODUÇÃO________________________________________________________________3 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI MARIA DA PENHA_______________________________5 A REPRESENTAÇÃO NA LEI 11.340/2006 E A AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA___5 A REPRESENTAÇÃO NA…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL MANTENEDORA: UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha Crislainy Marcelo José Carlos da Silva Sei Matheus Milet Alves Rheulli Balestra Cascavel, 11 de setembro de 2012. SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO 03 1.1. Título da pesquisa 03 1.2. Autor (a): Nome do (a) pesquisador (a) 03 1.3. Professor…

PROJETO DE LEI N. º _______ DE_____ DE ________________ DE 2013 Ementa: Estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS Art. 1° Estabelece que seja disponibilizada, no mínimo, um exemplar da Lei Maria da Penha…