ARTIGO PAULO FREIRE

Educação em Prisões: apontamentos para um Projeto Político Pedagógico Roberto da Silva1 Fábio Aparecido Moreira2 RESUMO A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009, abriu o caminho para uma discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico – PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação educacional e penal, favorece a articulação entre políticas setoriais, potencializa a sinergia entre as ciências da pedagogia e do direito penitenciário e mobiliza distintos campos profissionais em torno de objetivos comuns. Tomando a pedagogia do oprimido do Freire como a sua inspiração teórica, o artigo explora a especificidade do PPP para o contexto prisional ancorado na experiência dos Estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso. A elaboração do PPP para a educação em prisões possibilita conceber este instrumento educacional como meio de ressignificação do sentido historicamente atribuído ao crime, à pena e à prisão no Brasil a partir do momento que se coloca a educação e seus objetivos como elemento importante para a reabilitação penal. Palavras Chave: Diretrizes Nacionais, planos estaduais, projeto político pedagógico, educação em prisões ABSTRACT Approval of the…

Dr. SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 64, I, Lei nº 7.210/84, bem como no art. 39, I e II, do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, CONSIDERANDO o Parecer da Conselheira Valdirene Daufemback sobre as propostas encaminhadas pelo Plenário do I Seminário Nacional de Educação nas Prisões; CONSIDERANDO o Protocolo de Intenções firmado entre os Ministérios da Justiça e da Educação com o objetivo de fortalecer e qualificar a…

Revista de História 136 1º semestre de 1997 1997 UTOPIAS PENITENCIÁRIAS PROJETOS JURÍDICOS E REALIDADE CARCERÁRIA NO BRASIL Regina Célia Pedroso* RESUMO: Este texto pretende inserir na discussão historiográfica sobre violência, uma temática pouco explorada a nível histórico: o sistema penitenciário. Para isso escolhi uma questão que considero polêmica: as utopias penitenciárias, projetos idealizados por juristas nos séculos XIX e XX com o intuito de sanear o problema da…

art. 5º CF), cumprida em estabelecimentos distintos (inc. XLVIII, art. 5º CF), e às presidiárias serão asseguradas condições especiais (inc. L, art. 5º CF), tudo objetivando o regular andamento do processo penal e a reintegração social , porque qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais será punida pela lei (inc. XLI, art. 5º CF), ademais de caracterizar crime de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). As Constituições de certos estados…

18 e 30 anos, é originária dos segmentos sociais de menor renda. Cerca de 95% dos presos brasileiros são oriundos de famílias pobres ou muito pobres e 75% não conseguiram concluir a educação básica, sendo de aproximadamente 12% o percentual de analfabetos (UNESCO, 2008). Não há dados disponíveis sobre analfabetos funcionais nas prisões brasileiras, mas tendo em vista a situação da população em geral, acredita-se que este número deva ser muito elevado, com efeitos negativos diretos sobre…

a prisão 11 Em Aberto, Brasília, v. 24, n. 86, p. 11-16, nov. 2011 Se para muitos sistemas de educação regular a educação de qualidade para todos ainda não é uma realidade, muito menos o é para a educação de jovens e adultos oferecida nas prisões. De um lado, existe uma demanda potencial (e crescente) que supera a oferta disponível na maioria das prisões – a dimensão quantitativa; de outro, uma questão problemática: qual seria uma educação socialmente relevante para os jovens e…

MARIÂNGELA GRACIANO A educação nas prisões: um estudo sobre a participação da sociedade civil Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de DOUTORA em Sociologia da Educação. Orientadora: Profª. Doutora Flávia Inês Schilling São Paulo 2010 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para …

presos tragam muitas coisas de fora. Normalmente, só são permitidos óculos, alguns livros e documentos. As prisões estaduais podem ser mais tolerantes do que as federais nesse ponto. Normalmente, os presos (e muitas vezes os guardas) chamam os recém-chegados de peixe. Algumas partes do processo inicial podem acontecer na frente de outros presidiários que estão em suas celas, em uma seção específica da prisão reservada para os novos presos, que é conhecida como aquário dos peixes. Os…

como indivíduos capazes de conviver harmoniosamente entre os seus. É com base nessa última visão que surge a defesa da educação em prisões como um dos instrumentos capazes de dar sentido a esse retorno do preso à condição de cidadão pleno, com direitos e deveres inerentes a todo ser humano que convive em sociedade. De fato, são reais as dificuldades em se desenvolver, efetivamente, um programa de educação dentro do universo da prisão, cujo caráter é essencialmente disciplinar. Enquanto…

AESO ENSINO SUPERIOR DE OLINDA PROJETO DE MONOGRAFIA PROJETO: PRISÕES: RECUPERAÇÃO OU PUNICÃO? ORIENTADOR: PROFESSOR JOSÉ LUIZ RATTON ORIENTANDA: DANIELA PINTO LUBAMBO DE OLIVEIRA OLINDA, 31 DE OUTUBRO DE 2000. PRISÕES: RECUPERAÇÃO OU PUNIÇÃO? UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DA RESSOCIALIZAÇÃO 1. INTRODUÇÃO A abordagem do tema neste projeto tem como aspecto primordial investigar o grande drama dos penitenciaristas a respeito das prisões, qual seja, recuperar ou punir?…