Projeto Social Nas Prisões

disposição. Porém, no breve período em que governou o país sob regime presidencialista, os conflitos políticos e as tensões sociais se tornaram tão graves que o mandato de Jango foi interrompido pelo Golpe Militar de março de 1964. Desde o início de seu mandato, Jango não dispunha de base de apoio parlamentar para aprovar com facilidade seus projetos políticos, econômicos e sociais, por esse motivo a estabilidade governamental foi comprometida. Como saída para resolver os freqüentes…

adotar-se a severidade das penas, numa época em que a tortura era a forma mais comum de se obter a confissão do réu e a sua consequente punição, buscou-se defender os direitos fundamentais do acusado. Apenas neste século, com o movimento da Nova Defesa Social, encabeçado por Marc Ancel, foi que a política criminal, ciência na qual o Estado deve se basear para prevenir e reprimir a delinquência tomou um novo rumo, procurando-se cada vez mais a reinserção do criminoso de volta à…

ideia de fazer com que o egresso se torne novamente um ser social, capaz de viver em sociedade, e manter-se integrado como um cidadão comum. O artigo em tela faz uma sucinta análise da real situação dos ex-detentos quando voltam à sociedade, depois de tempos na prisão. Faz-se também uma exposição de programas sociais que contribuem para a inclusão desse egresso, que muitas vezes, sai da prisão ainda mais vulnerável aos problemas sociais e econômicos. Palavras chave: prisão, egressos,…

Serviço Social no Sistema Penitenciário1 Ariana Celis Leite2 O Serviço Social nos presídio vem buscando caminho para uma atuação crítica, frente às situações de vulnerabilidade apresentadas para este setor. Busca atuar não só as questões do delito e da pena, mas os aspectos cotidianos que envolvem o apenado, pensando neste enquanto sujeito que possui condições autônomas para realizar suas escolhas e encaminhar sua trajetória de vida através das relações de apenado e sociedade, e que…

encarceramento das mulheres apresenta-se como uma questão complexa e desafiadora para a sociedade brasileira, sobretudo para o Estado no que tange às propostas de políticas sociais para o atendimento desse segmento invisível da sociedade. “A mulher aprisionada é a mesma mulher que, fora dos muros da prisão, sofre o aprisionamento histórico social e político de práticas de subordinação e assujeitamento” (WOLFF, 2007, p. 17). A luta das mulheres pela garantia de seus direitos e de…

A expansão da aplicação, por parte do Poder Judiciário, de medidas e penas alternativas; a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça; a melhoria no aparato preventivo das corporações policiais e a melhoria das condições sociais da população são todos fatores que influenciam significativamente na diminuição da taxa. Apesar da redução da taxa anual de encarceramento, o Brasil ainda apresenta um déficit de vagas. O deficit representa, na prática, superlotação.…

na Universidade de Vincennes e em seguida assumiu a cadeira de História dos Sistemas de Pensamento no Collège de France, alternando intensas pesquisas com longos períodos no exterior. A partir dos anos 1970, militou no Grupo de Informações sobre Prisões. Entre suas principais obras estão História da Sexualidade e Vigiar e Punir. Foucault morreu de aids, em 1984. Poucos pensadores da segunda metade do século 20 alcançaram repercussão tão rápida e ampla quanto o francês Michel…

mobilidade. Leila se apoia em Raffestin, que afirma ser a rede um instrumento por excelência do poder. Ser instrumento de poder dá as redes do capital a potência de operar e viabilizar mudanças ou fortalecer permanencias. Fazer e desfazer as prisões do espaço tornado território, liberando e aprisionando o espaço. As redes do capital internacional aprisionam, pela sua característica intrínseca, a capacidade dos governos nacionais em organizar e planejar o desenvolvimento dos…

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para obtenção do título de bacharel. Prof. Orientador: Márcia Adriana Oliveira Fernandes Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012. “REFLEXÕES SOBRE OS FINS DA PENA DE PRISÃO” THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA Projeto apresentado ao curso de Direito como requisito para…

da cela, os pisos e paredes possuem reforço nas camadas de cimento, as celas do RDD possuem um solário ( espaço para o banho de sol de apenas 01 preso) sendo um pouco maior que as demais. O interno do RDD tem banho de sol na própria cela e visitas sociais em parlatório, em geral. Só Tocantins, Sergipe e Rio Grande do Sul não possuem presos em penitenciárias federais atualmente, segundo o Ministério da Justiça As penitenciárias federais foram criadas com a finalidade de recolher…