Projeto Sobre Usucapião

Bibliografia: Ementa: História da Propriedade. Institutos do Direito Agrário. Classificações dos Imóveis Rurais. Políticas Agrícolas. Proteção à Pequena Propriedade Rural. Imposto Territorial Rural. Desapropriação para Fins da Reforma Agrária. Usucapião. Contrato Arrendamento Rural. Contrato de Parceria Agrícola, Pecuária. 03.08.2012 1 – Origem histórica: é um instituto bastante antigo. * Código de Hamurabi e Lei das XII Tábuas; * Tratado de Tordesilhas; aqui já há uma…

presente ação, vem com acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 183 da Constituição Federal, 941 e 942 do Código de Processo Civil, 1.240 do Código Civil e Lei 10.257 de 10 de Julho de 2.001 ,propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVO DE IMÓVEL URBANO contra Associação Beneficente São Vicente de Paula Providência Brasileira, na pessoa de seu representante Legal, com endereço à Rua Mamoré, n1 11 - bairro São Mateus, nesta Cidade de Juiz de…

Instrumentos Urbanísticos Sumário INTRODUÇÃO 3 DIREITO DE PREEMPÇÃO 4 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR 5 USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO + REGULARIZAÇO FUNDIÁRIA 5 DISCIPLINA DO PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 7 IPTU 8 IPTU PROGRESSIVO 9 DESAPROPRIAÇÃO 9 Poderá ser aplicado em toda a área conforme o interesse municipal. Ver instrumento DIREITO DE PREEMPÇÃO. 10 BIBLIOGRAFIA 11 INTRODUÇÃO Para a realização do trabalho selecionamos alguns dos instrumentos

PROPRIEDADE INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Iniciamos hoje uma nova etapa em nossos estudos. Até agora estávamos falando sobre o Direito das Obrigações. Hoje vamos ingressar no Direito das Coisas. Este tema também é muito extenso. Por isso vamos desmembrá-lo em duas aulas. Hoje veremos somente a Posse e a Propriedade. Na próxima aula estudaremos os Direitos Reais sobre coisa alheia. Vamos iniciar a aula de hoje fazendo uma breve introdução ao tema. Na verdade existe uma…

fundações privadas so podem constituir para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. TRANSMISSAO PROPRIEDADE MOVEL, IMOVEL (pág. 62) - A transmissão de propriedade imóvel só se opera com o registro do titulo de transferência. USUCAPIÃO (pág. 63) - Forma de aquisição de propriedade. É chama também de prescrição aquisitiva. Não pode ser usucapidos os bens públicos. Prazo de 10 anos com justo titulo e boa fé. 05 anos no caso de aquisição onerosa, com moradia no local…

metragem perimetral, cujo levantamento fica a cargo do CESSIONÁRIO. III- Dita área não chegou ainda a ser legitimada, através a competente ação de usucapião, por falta de conveniência dos Cedentes. IV- Os cedentes cedem e transmitem ao cessionário, como de fato cedido e transmitido todos os seus direitos possessórios e hereditários sobre a referida área, pelo preço total de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), que eles cedentes confessam ter recebido…

proprietário) 1. Natureza da Posse (Fato ou Direito) Quem sou eu Para Caio Mario, o instituto da posse, de tão minucioso e complexo que é, está predestinada a sofrer a “maldição das controvérsias”. Assim, logo de entrada, surge a primeira controvérsia sobre a sua natureza jurídica. São duas correntes. A primeira defende que a posse é um fato, e a outra, majoritária, sustenta que se trata de um direito[1]. Dentre os adeptos da corrente dominante está o autor Orlando Gomes[2]. Para ele,…

competência exclusiva para questões agrárias (art. 126 da CF/1988). 7. PRINCÍPIOS DO DIREITO AGRÁRIO (Benedito Ferreira Marques). · O monopólio legislativo da União (art. 22, I, da CF/1988). · A utilização da terra prevalece sobre a questão registral. O material prevalece sobre o formal. · A garantia da propriedade, condicionada à sua função social (art. 5º, XXII e XXII da CF/1988). · Dicotomia entre: política de reforma (art. 1º do ET) e política agrícola (art. 1º do ET). § 1°…

Civil está recheado de artigos apontando para a proteção e garantia da POSSE. A POSSE hoje tem a garantia do princípio ERGA HOMNES, com a disponibilidade deste bem com vistas a sua função social. Apesar de tantos artigos no código civil falando sobre POSSE, este código não possui de forma expressiva, positivada, princípios que possam fundamentar a questão social da posse, assim necessário se faz recorrer aos princípios fundamentais da nossa constituição para sua fundamentação.…

br/index.php?option=com_content&view=article&id =60:bela-­vista-­bixiga-­sp&catid=34:site)  c) Leitura e Fichamento das Cartas Patrimoniais -­ Carta de Nara 6 de novembro de 1994 Conferência sobre autenticidade em relação a convenção do Patrimônio Mundial UNESCO, ICCROM E ICOMOS Especialista na cidade de Nara, no Japão se reúnem para discutir caminhos e meios para ampliar os horizontes,…