Projeto Sobre Usucapião

ESPÉCIES 12 4.1 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 12 4.2 USUCAPIÃO ORDINÁRIA 13 4.3 USUCAPIÃO ESPECIAL 15 4.3.1 Usucapião Especial Rural 15 4.3.2 Usucapião Especial Urbana 16 4.4 USUCAPIÃO COLETIVA 17 5. COISAS E DIREITOS SUJEITOS OU NÃO À USUCAPIÃO 17 5.1 USUCAPIÃO NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE 18 5.2 USUCAPIÃO NA SERVIDÃO 18 5.3 USUCAPIÃO NO USO E NA HABITAÇÃO 20 5.4 O DOMÍNIO ÚTIL DA ENFITEUSE 20 5.5 COISAS NÃO SUJEITAS À USUCAPIÃO 21 6. AÇÃO DE USUCAPIÃO…

- Reivindicatória - Usucapião - Somente pela ação de usucapião com todas as formalidades exigidas pela lei processual, conseguirá o usucapiante a declaração de seu domínio, com força de coisa julgada material, para posterior registro no competente Cartório de Registro de imóveis. Com a exceção de usucapião, pode o usucapiente apenas afastar a pretensão do proprietário de reaver o imóvel, sem que isto constitua reconhecimento judicial definitivo do domínio. O embutimento pretendido não é correto

autonomia de um ramo jurídico se caracteriza sob os aspectos legislativo, científico, didático e jurisdicional. 3.1. Autonomia Legislativa A Emenda Constitucional nº10, de 09/11/64, garantiu a autonomia legislativa ao autorizar a União legislar sobre normas de Direito Agrário. A partir desta possibilidade, estabeleceu-se um conjunto de normas próprias de conteúdo agrário que o identificam como ramo próprio. Assim, a Lei 4.504 e, posteriormente, a CF e as leis agrárias que regulam os…

IMED – FACULDADE MERIDIONAL CÁSSIA MORÁS A (IN) APLICABILIDADE DO USUCAPIÃO CONJUGAL PRESCRITO NO ARTIGO 1.420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PASSO FUNDO – RS 2012 CÁSSIA MORÁS A (IN) APLICABILIDADE DO USUCAPIÃO CONJUGAL PRESCRITO NO ARTIGO 1.420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Projeto apresentado na disciplina de monografia I, do Curso de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO RESUMO: O presente artigo científico tem como objetivo principal demonstrar importantes características adquiridas quando se cumpre a função social da propriedade, em especial, a Usucapião que teve surgimento no direito romano com a finalidade de proteger a posse do adquirente imperfeito, de acordo com a legislação vigente àquela época. Já no Brasil, o primeiro diploma legal a versar sobre o assunto foi a Lei nº 601 de 1850, cujo teor era de que o posseiro…

temporal, sob pena de essa desídia (omissão) gerar uma situação jurídica que irá merecer – por parte do sistema jurídico – uma proteção especial (como ocorre nas ações de usucapião). No outro vértice está a teoria realista ou clássica, que advoga a tese de que os direitos reais constituem, na verdade, um poder que a pessoa exerce sobre a coisa e com eficácia “erga omnes”. Mas o que vem a ser esse “dever geral de abstenção”? basicamente consiste no dever que todos nós temos de respeitar o…

4.3. A USUCAPIÃO O usucapião ou a usucapião? Eu fiz uma pesquisa extensa sobre isso. Interessante porque muitos grandes estudiosos da língua brasileira empregavam a expressão (e ainda empregam) no feminino. Outros estudiosos, empregavam no masculino. Eu descobri que há uma discussão muito grande em torno disso. Eu emprego no masculino. Todavia, na apostila até coloquei isso, quando você for fazer uma prova, escreva no feminino porque o Código fala em “a” usucapião. Eu falarei no masculino

INTRODUÇÃO O presente trabalho vem abordar, no que tange aos bens públicos, adota-se a expressão bens públicos e não domínio público, conquanto seja aquela mais ampla e abrangente do que esta. Domínio, derivado do latim (dominium), significa o direito sobre uma coisa (bem) que e detida por alguém. Bens (derivado do latim bene), correspondem a rés, ou coisa, corpóreas ou incorpóreas, que tenham proprietário o possuidor. O domínio público é constituído por bens públicos. O domínio…

da propriedade imóvel? Registro, Acessão e Usucapião 2. Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade? REGISTRO: é imprescindível que se promova, pois o contrato não transfere o domínio. Ele fornece a força probante resguardando o direito das partes. ACESSÃO é o acréscimo de algo, nesse caso, de terra a exemplo de ilhas que aparecem dentro da propriedade, ou terra que o rio trouxe etc. Pode ser por: USUCAPIÃO é o modo de adquirir a propriedade…

da lei específica que elenca quais os atos que, além da matrícula, devem ser registrados (inciso I) ou averbados (inciso (II). Essa lista não é exaustiva porque o legislador poder criar, como faz, outras hipóteses. Mesmo no Código Civil de 2002, o Projeto originário mantinha ainda a referência à “transcrição”, substituindo-se pelo termo “registro” apenas na redação da última hora. O rol de registros ou de averbações deve ser buscado no elenco do atr. 167. Assim, ao se examinar…