Projeto Sobre Usucapião

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste na análise da usucapião especial urbana em suas modalidades individual e coletiva – formas de aquisição originária da propriedade com fundamento no art. 183 da Constituição Federal de 1988 – tanto sob o viés histórico, onde serão estudadas as leis imperiais, o extinto Código Civil de 1916, as Cartas Constitucionais anteriores à vigente, quanto sob o viés civil-constitucional, partindo-se da leitura da Constituição Federal de 1988, do Código Civil

à situação das enfiteuses anteriores ao ano de 2002, considerando que as mesmas foram substituídas pela Superfície com o Código Civil de 2002, e demonstrar a opinião do grupo acerca da proposta da deputada Bruna Furlan (PSDB – SP) apresentada no Projeto Lei 4644/12 de sua autoria, explicando o posicionamento da parlamentar fundamentado na legislação, doutrina e jurisprudência baseados em textos disponibilizados no site do Professor Vilmar. Dentro do conceito de Lafayette, (2003) trata…

1 - FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA (da propriedade imobiliária rural ou do imóvel rural). Como já se afirmou, a função social da terra se transformou no princípio fundamental do Direito Agrário. Atualmente, na exegese dos dispositivos constitucionais sobre a matéria, sobretudo no tocante à terra rural, ou em outras palavras, à propriedade imobiliária rural, a garantia do direito de propriedade está condicionada ao cumprimento dos requisitos relativos à função social da terra. Não resta…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO R EQUISITOS PESSOAIS COMO PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FLÁVIO GERALDO Itajaí, 17 de novembro de 2009 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO R EQUISITOS PESSOAIS COMO PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FLÁVIO GERALDO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial…

Junho de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 PLANO DIRETOR DE ARARAQUARA 3 O INSTRUMENTO DE EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO PDDPA 3 O PARCELAMENTO DE SOLO NO PDDPA – O PLANO REGULADOR DA LEI COMPLEMENTAR 851/2014 5 A PROGRESSIVIDADE DO IPTU NO PDDPA 7 USUCAPIÃO ESPECIAL – O ESTATUTO DAS CIDADES, O PDDPA E O CÓDIGO CIVIL 8 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO PDDPA 11 INTRODUÇÃO Segundo a Cartilha Planejamento e Desenvolvimento Urbano, da Confederação Nacional dos Municípios, escrita…

A alegação da usucapião como defesa 10 6. A suspensão de outras ações 11 7. A gratuidade em favor do autor 12 8. Considerações finais 13 1.INTRODUÇÃO 14 2.USUCAPIÃO E USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 3.AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 15 4.O USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO NO ESTATUTO DA CIDADE 16 5.PRINCIPAIS INOVAÇÕES INTRODUZIDAS PELO ESTATUTO DA CIDADE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO 18 5.1.UMA NOVA CAUSA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO 18 5.2. A LEGITIMIDADE DA AÇÃO DE USUCAPIÃO…

uma nova modalidade de prescrição aquisitiva, denominada Usucapião Conjugal. Para uma melhor compreensão do assunto, são necessárias referências em relação à história da usucapião em geral, de modo a entender o surgimento e motivo das diferentes espécies do instituto. Além disso, a interpretação conjunta desses fatores com a Função Social da Propriedade e da Família configura-se indispensável para uma análise precisa da nova espécie de usucapião, visto que direitos reais e familiares…

Resumo: A ação de usucapião de terras particulares vem sendo utilizada desde a antiguidade, para atribuir o domínio da propriedade para que aquele que durante determinado período de tempo exerça posse sobre ela, passando a ser seu legítimo dono. Este instituto é de grande utilização até os dias de hoje, mas para sua validade é requisito básico que se entre com a devida ação em juízo, a ação de usucapião de terras particulares. A presente pesquisa trata sobre a temática como um todo, mas analisa

expor mais detalhadamente sobre o instituto do Usucapião especial Urbano, respeitando a grande representatividade que o mesmo tem em nosso sistema legislativo Brasileiro. Este estudo tem como objetivo apresentar o Usucapião Especial Urbano, como meio de idealizador à Função Social da Propriedade. Iremos abordar aqui seus requisitos, discorrendo também sobre as inovações introduzidas pelo Estatuto da Cidade, apontando as suas modalidades individual e coletiva do Usucapião, e os bens…

A Reforma do CPC e a ação de usucapião(1) JEFFERSON CARÚS GUEDES Advogado e Professor de Direito Processual da URCAMP, Bagé/RS Sumário: 1.O usucapião; 2. A ação de usucapião; 2.1. CPC de 1973; 2.2. A audiência de justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6.…