Projeto Sobre Usucapião

USUCAPIÃO: Uma forma de aquisição da propriedade. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito Imobiliário da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa. Rio de Janeiro 2014 1) USUCAPIÃO: Uma forma de aquisição da propriedade 2) PREESCRIÇÃO AQUISITIVA Para elaboração do projeto de pesquisa, o primeiro passo é definir um tema sobre o qual será centrada sua

sentido. A cidade seria, de fato, o núcleo urbano onde se encontra a sede do governo municipal e onde é observado o desenvolvimento de varios sistemas, tais como os de natureza política, administrativa, social e econômica. Nessa linha, não há dúvidas sobre a diferença entre o espaço urbano, onde se desenvolvem essas atividades, e o espaço rural, integrante da mesma unidade territorial, Município. Os distritos, a seu turno, se contrapõem às cidades na medida em que são nessas últimas…

Da Usucapião Conceito Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Do ponto de vista da expressão, Usucapião é originário do latim Usucapio, de Usucapere, que, designa tomar ou adquirir algo pelo uso. Quanto ao gênero

residente e domiciliado à Rua Bom Jesus de Nazaré, nº 10, Paripe, Salvador, Bahia, vem, por meio dos procuradores abaixo-assinados, instrumento de procuração anexado aos autos, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA DE IMÓVEL URBANO, em desfavor do proprietário Alberto Mendonça de Muniz, para reconhecimento do direto à aquisição originária da propriedade aos moradores da comunidade Colina de Tubarão, pelos fatos e fundamentos…

JÚNIOR SANTOS LIMA SAMUEL GOMES MACHADO DE SOUZA WILKER FELIPE FRANÇA ALVES Direito CIVIL – PATRIMONIAL USUCAPIAO ESPECIAL RURAL - LEI 6.969/81 Barra do Garças-MT Maio, 2014 MARCELLO HENRIQUE MARQUES PEREIRA OLAVO JÚNIOR SANTOS LIMA SAMUEL GOMES MACHADO DE SOUZA WILKER FELIPE FRANÇA ALVES Direito CIVIL – PATRIMONIAL USUCAPIAO ESPECIAL RURAL - LEI 6.969/81 Trabalho elaborado para fins de avaliação parcial, na…

terceirizado, inscrito no CPF sob o nº 095.456.394-11, RG nº 5.867.34, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de CANDIDO GONÇALVES, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 789.097.324-34, RG nº…

Resumo: O texto vislumbra a análise do instituto da usucapião como forma de aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro, tendo em vista as características e requisitos necessários para a sua aplicação jurídica. Sumário: Introdução. 1. Requisitos essenciais a todos os tipos de usucapião. 2. Requisitos especiais a todos os tipos de usucapião. 3. Espécie de usucapião. 4. Da ação de usucapião de terras particulares. 5. Direito intertemporal Para instigar e fomentar a reflexão…

próprio desenvolvimento urbano, sendo um dos principais fatores o plano diretor, abrindo uma janela de planos diretores para as cidades participativos. O Estatuto da Cidade foi criado com o projeto da lei de 1988, feita pelo o senador Pompeu de Souza (1914-1991). Exatamente em junho do ano em curso de 1989, o projeto da lei do Estatuto da Cidade foi aprovado na Câmara Federal pelo deputado Inácio Arruda no ano de 1999, após o Presidente Fernando Henrique Cardoso em Dez de Julho de 2001.…

conservação. 3. PROPRIEDADE NO DIREITO ROMANO Conceito: “Um direito sobre coisa corporal que confere por princípio, a seu titular, um pleno poder sobre a coisa, ainda que este poder possa estar sujeito a variadas limitações”. Espécies de propriedade: - quiritária: própria dos cidadãos romanos; - ius commercii: para os não romanos; - pretória: também chamada de bonitária é a que pode ser adquirida por usucapião, no tempo de 01 ou 02 anos, só sendo susceptível para o…

DE USUCAPIÃO ADEQUADA AO CASO CONCRETO INTRODUÇÃO O objetivo primordial deste trabalho consiste em melhor orientar a sociedade em geral quanto à utilização do instituto do usucapião em suas várias espécies, de acordo com o caso que se apresente. Não é nossa vontade exaurir o assunto, mas sim, que este trabalho sirva para dar início a outras pesquisas sobre o tema, já que o Novo Código Civil traz substanciais mudanças perante a legislação anterior. O que ocorre hoje é que o…