Projeto Sobre Tentativa De Homicidio

representem risco à perpetuação do próprio Estado. 7 MILÍCIA PRIVADA: - Grupo de pessoas (civis ou militares), armado, que tem como finalidade garantir a segurança e restaurar a ordem em comunidades mais carentes. - Utiliza coação física ou moral sobre a população, assumindo papel de um Estado paralelo. - Força policial paralela ao Poder Público, que tem por objetivo o julgamento e a execução sumária e pessoas que violam o seu código de condutas. 8 CARACTERÍSTICAS DA MILÍCIA…

a necessidade de consultar a população. Através de uma pesquisa de campo, utilizando-se principalmente de um questionário, foram coletados dados em relação à satisfação da população de Campina Grande sobre a segurança pública da cidade, cuja finalidade é analisar os dados coletados e concluir sobre os motivos que levaram a população residente a classificar a segurança pública da cidade, majoritariamente, como "regular", "ruim" e "péssima". Em nossos resultados finais, observamos que o…

PROJETO EUTANÁSIA Segundo o que foi possível apurar a Eutanásia no Brasil tem sido tema de discussão a muito tempo nas searas jurídicas, onde este assunto relevante por grupos inflamados de ambos os lados, mas sem decisões definitivas, portanto ainda trazendo uma insegurança para o mundo jurídico em sua pratica. A palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em "Eu", que significa boa e "thanatos", que significa morte, de forma que a origem da palavra revelava o que se…

Nossas ruas serão mais seguras, nossa política mais eficiente, e o mundo seguirá nossa liderança no futuro. Adolf Hitler de 1935 Poder político cresce do cano de uma arma. Mao Tse Tung A natureza das armas No decorrer de nossas reflexões sobre o valor da liberdade e as razões de se defender conseguimos se livrar de algumas das nossas incoerências, porém nem todas. Sim, a liberdade é sempre desejável, mas ao ponto de deixar prejudicar o meio ambiente? A ponto de não combater o tráfico de

Especial tipificando os crimes contra o Estado, enquanto organismo político-jurídico, e a encenava com os crimes contra a pessoa. O Código Penal republicano de 1890 seguiu a mesma orientação, revelando os diplomas legais a preeminência do Estado sobre a pessoa. Essa hierarquia de valores foi rompida, em boa hora, pelo Código Penal de 1940, cuja Parte Especial continua em vigor. Com efeito, o atual Código Penal inicia a Parte Especial tratando dos crimes contra a pessoa e a encerra…

Adulteração Ou Alteração De Produto Destinado A Fins Terapêuticos Ou Medicinais: Análise Da (In)Constitucionalidade Frente Ao Princípio Da Proporcionalidade Patrícia Luíza Werneck RESUMO Este artigo, durante o seu desenvolvimento, irá tratar sobre a comparação da inclusão do art. 273 do Código Penal na Lei dos Crimes Hediondos com importantes Princípios consagrados pela Constituição Federal. Primeiramente, será exposto o conceito de crime de falsificação, corrupção, adulteração…

Curso Superior de Direito Professora: Ana Paula Disciplina: Introdução aos Estudos do Direito Tema :Discorrer sobre Direito Positivo e Direito Natural identificando suas principais diferenças. Direito positivo é considerado o conjunto de normas jurídicas estatais, normas que apresentam estruturas e natureza culturalmente construídas, derivando se de

companhia de adultos. É perfeitamente possível, assim como acontece na separação entre homens e mulheres e presos definitivos e provisórios, dispor a respeito da separação de acordo com a idade. A redução da maioridade penal fomentaria a exclusão social sobre jovens que, por origem, já não dispõem de condições de vivência digna e são levados à conduta delituosa. Não há relação direta entre a delinquência e a exclusão social, tanto que, dos considerados excluídos, ínfima parcela decide…

fazendo com que as pessoas se desesperassem e tentassem deixar o local, mas a boate possuía apenas uma saída que dava acesso ao seu exterior. A referida saída foi absolutamente insuficiente para dar vazão à quantidade de pessoas que se amontoaram na tentativa desesperada de deixar o local, sendo que muitas delas morreram buscando a saída. Muitas vítimas forçaram a entrada pelas portas dos banheiros, confundindo-as com portas de emergência que dessem para a rua, que de fato não existiam…

natural, por via artificial. Não é a previsão da eutanásia, em que tal processo ainda não se iniciou, embora sofra o paciente de doença incurável. Na eutanásia produz-se a causa imediata da morte, o que é crime, encaixando-se a conduta na previsão do homicídio privilegiado do texto do Código Penal atual. 1. Eutanásia e Ortotanásia Perante a acepção Eutanásia derivada do latim euthanasia MORALES (1993, p. 19) diz:: “ eu, bem, e thanatos,…