Projeto Sobre Tentativa De Homicidio

ALVARO GILBERTO DA ROSA PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS: NO COMBATE A CRIMINALIDADE. CAXIAS DO SUL, OUTUBRO 2011 ALVARO GILBERTO DA ROSA PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS: NO COMBATE A CRIMINALIDADE. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção do título de Especialização em Gestão de Políticas Sociais, à Universidade de Caxias do Sul, Centro de Ciências Humanas. ORIENTADOR: DR. JOÃO IGNÁCIO PIRES LUCAS CAXIAS DO SUL, OUTUBRO 2011 Projetos Sociais Esportivos:…

CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de…

Alunas: Brenda Santana, Joyce Almeida, Pamela Suellen, Rayane Araújo, Sthefany Aguiar, Jessika Silva e Yanka Rayanne. Nºs: 03, 11, 22, 25, 37, 38 e 39. Série/Turma: 3º D Professor: Márcio Data: 01-10-2014 Introdução: Iremos falar sobre a musica razão pra viver de um rapper, cantor e escritor brasileiro Genival Oliveira Gonçalves mais conhecido como GOG. Desenvolvimento: Essa musica fala de uma mãe que descobriu que estava grávida, o homem

A Grávides na adolescência A gravidez na adolescência tem causado sérias implicações por ser um período de transformações que acaba atingindo a adolescente e seus projetos sociais como um todo, e se apresenta como um fenômeno que vem sendo discutido a cada ano no Brasil. Por ser motivo de preocupação, este estudo buscou compreender o significado da gravidez na adolescência e os fatores nela envolvidos, tendo como objetivo analisar as…

facções advindos da Capital, o que acentua o acesso às armas e drogas, aumentando, consequentemente, o número de mortes. De acordo com o Mapa da Violência/2013, Campos possui uma população de 79.981 jovens, ocupando a 7ª posição no ranking estadual em homicídios contra juventude. Tal situação vem demonstrar que é cada vez mais importante que os setores públicos intervejam nessa situação, buscando não só o combate como a profilaxia dos fatores que causam tais conflitos. O PROGRAMA JOVENS…

O presente trabalho tem por objeto o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher com base na lei 11.340/2006, conhecido com Lei Maria da Penha que foi sancionada em 07 de agosto de 2006. A aprovação da nova lei sobre violência contra a mulher trouxe novos mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que possibilita encorajar um maior número de mulheres a formalizar denúncias. Postos os aspectos legais os quais o Brasil se obrigou a cumprir, retorno ao histórico da Lei nº 11

eram descritivos, Foi o código mais longo, durou mais de duzentos anos. A mais imporante tentativa de modificação foi a de Pascoal José de Melo Freire dos Reis, com os projetos de Código Criminal. Brasil Império: Tobbias Barreto Com a Independência, houve a necessidade de um nobo CP, ocorrendo em 1830. José Clemente Pereira e Bernardo Pereira de Vasconcelos foram encarregados de elaborar os projetos, sendo escolhido o de Vasconcelos para a tarefa. O Código de 1830 teve…

com esse contorcionismo, o STF não enxerga exceção pro art. 17 da LCP. Para o Supremo as vias de fato continuam sendo coibidas com Ação Penal Pública Incondicionada, de acordo com a lei. 3-Punibilidade da tentativa? Crime: a tentativa é punível ( Em Regra) Contravenção: Não se pune a tentativa, mas ela pode existir. Conforme prescreve a norma contida no art. 4º do LCP. 4-Regras de extraterritorialidade. Crime: É possível extraterritorialidade. Contravenção: Não se admite a…

1993, a proposta que fala em redução da maioridade penal, foi aprovada em 31 de março de 2015. A PEC ganhará uma comissão especial para analisá-la e, se depois de votada duas vezes no Plenário da Câmara, o texto passar por duas votações do Senado, o projeto poderá virar lei. O texto altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, com o objetivo de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal. Pelo artigo 228 da Constituição, “são penalmente…

na linha da ideologia da segurança nacional, segundo a qual quem não é amigo é inimigo e como tal deve ser tratado, linha de atuação que qualificou, naquele período da nossa história, a atuação policial. Pois bem, para que se chegue a uma conclusão sobre a problemática, que hoje é um desafio, da unificação das polícias, convém lembrar como chegamos à situação atual, de duas polícias, uma militar, encarregada do policiamento ostensivo e outra civil, com atribuições de polícia…