Projeto Sobre Tentativa De Homicidio

SEUS EFEITOS NA OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2009 JORGE FELIPE REIMER ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CONTROLE DA CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E SEUS EFEITOS NA OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS Projeto de monografia apresentado para o Curso de Graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação do Prof.…

CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS RESUMO O poder público do Rio de Janeiro tem perdido domínio sobre territórios de comunidades carentes. O tráfico de drogas se expande, assim como as milícias. A atual estratégia de segurança pública privilegia a política do enfrentamento. Garantias e direitos fundamentais do indivíduo são relegadas à segundo plano. A elevada taxa de homicídios revela que a vida e segurança do cidadão estão ameaçadas. O Poder Judiciário e a própria legislação…

cuidando dos filhos e encarregadas de serviços menos perigosos do lar; A mulher era submissa ao homem, o homem tinha posse sobre a mulher; Não tinha direito ao voto; A primeira fase das conquistas de direitos das mulheres, ocorreu no século XIX; objetivo principal foi igualar o direito entre os gêneros; Termino dos casamentos arranjados; E o fim da idéia de posse do homem sobre a mulher; Aumentar o poder da influencia política; A realidade do crescimento do espaço feminino tem sido…

O MUNDO ESCONDIDO: FEMICÍDIO HOMICÍDIO DE MULHERES EM ALAGOAS (2002 – 2012) Josival dos Santos Oliveira1 RESUMO Este trabalho é um complemento dos debates em sala de aula na disciplina: Memória e Cultura Histórica na Museologia, de forma preliminar mostrará os caminhos acadêmicos a serem percorrido pela proposta de pesquisa, onde visitará um mundo escondido e complexo. Um problema social, gerador de impactos drásticos para as mulheres, completamente injusto e violento, um tema…

isenção de pena da conduta eutanásica do médico que, com o consentimento da vítima, ou na sua falta, de ascendente, descendente, cônjuge ou irmão, antecipasse a morte iminente e inevitável do doente, desde que atestada por outro médico. No entanto, o projeto foi abandonado, por diversos motivos, principalmente, por fortes influências de ordem religiosa, considerando que nossa sociedade é estruturada na fé cristã, onde a vida humana é entendida como uma dádiva, pois foi criada por Deus e…

SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2. CRIME DOLOSO: TEORIAS SOBRE O DOLO 2.1 Teoria da representação: 2.2 Teoria da vontade: 2.3 Teoria do assentimento ou consentimento: 3. CONCEITOS E ELEMENTOS DO DOLO 4. O DOLO NO CÓDIGO PENAL 5. TIPO SUBJETIVO 5.1 Tipos subjetivos que se esgotam no dolo e tipos subjetivos que reconhecem outros elementos. 5.2 Classes de tipos com elementos subjetivos distintos do dolo. 6. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 7. ESPÉCIES DE DOLO …

ONU, na Reunião de Viena, incluiu um capítulo de denuncia e propôs medidas para coibir a violência de gênero. No Brasil, sob o pretexto do adultério, o assassinato de mulheres era legítimo antes da República. O Código Criminal de 1830 atenuava o homicídio praticado pelo marido quando houvesse adultério, uma vez que, se o marido tivesse relação constante com outra mulher, esta situação constituía concubinato e não adultério. Em 1916, o Código Civil alterou estas disposições considerando…

A DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto referente à disciplina de Metodologia referente ao curso de Direito 1 DIAD das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Alexandre Godoy Dotta CURITIBA - 2014 1. APRESENTAÇÃO A maioridade penal é um fato que gera muitas discussões na sociedade atual, seja com opiniões contra ou a favor. Reduzir a maioridade penal é a solução da redução da criminalidade? O assunto sempre volta em pauta após…

seqüenciais. A primeira delas, compreendida como o planejamento da pesquisa, é composta pelos capítulos 1, 2, 3 e 4. o primeiro capítulo é formado por esta introdução. No segundo, as etapas de contextualização do tema, problema e justificativa do projeto. Em seguida, no capítulo 3, são apresentados os objetivos geral e específicos. No quarto, os procedimentos metodológicos do trabalho. Já a etapa final deste relatório é composta pelo desenvolvimento e é formada pelos capítulos…

medicamentos, mas ocorre que essa tentativa de manter vivo alguns pacientes gera condições que violam a dignidade humana. A pesquisa histórica tornou possível verificar o tratamento que a morte e o moribundo tinham em épocas passadas e através da bibliografia fica demonstrada a diferença entre as condutas antigas e modernas haja vista que atualmente muito se defende em termos de indisponibilidade da vida do paciente, haja vista a possibilidade do consentimento no caso de homicídio…