Projeto Sobre Tentativa De Homicidio

perturbações, e outras menores. Desde que o Código Penal vigente introduziu o infanticídio, elegendo como determinante do crime a possível alteração psíquica impulsionada pelo parto, capaz de mover a mulher a matar o próprio filho, muito se discute sobre as reações da gestante em face dos fenômenos da gravidez. A conduta praticada durante o parto ou logo após, não gera presunção legal absoluta de estar a mulher sofrendo transtornos psíquicos gerados pelo estado puerperal, pois em…

Orientador UFF Prof. CELSO UFF Prof. WANYR UFF NITERÓI 2008 AGRADECIMENTOS | |Ao amigo Alfredo, pela dedicação a este projeto e pela inabalável | | |confiança em meus potenciais. | | |

temática seja pela repercussão social ou jurídica. Ademais, busca-se trazer uma visão mais ampla e crítica para proporcionar aos acadêmicos de direito subsídios necessários para discorrer sobre o tema. Outrossim, a temática terá um conteúdo de relevância social para a comunidade que deseja aprofundar os conhecimentos sobre o infanticídio. A pesquisa aborda a temática da coautoria nos crimes de infanticídio tendo como uma abordagem qualitativa. Tratará da problemática entorno do enfoque…

O TEMPO CERTO DE MORRER: REFLEXÕES SOBRE A EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E A RESOLUÇÃO Nº 1995/12 DO CFM1 Eduardo Mendes de Lima2 Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou; Eclesiastes 3:1-2 1 RESUMO: Este artigo reflete sobre a eutanásia e a ortotanásia à luz da resolução nº 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina e da legislação Penal brasileira

principal característica, a honoris causa como elementar do tipo. Condição esta que deu lugar ao estado puerperal no CP de 1940. É um crime próprio, e não comporta modalidade culposa, apesar de corrente majoritária defender a configuração de homicídio culposo em casos negligenciais. Quando cometido dolosamente, punir-se-á a mãe por infanticídio, ainda que cometido com erro sob a pessoa, matando filho de outrem. Entende-se majoritariamente também, a possibilidade de concurso de…

poderão as partes, sob pena de nulidade, fazer-lhes menção por ocasião dos debates (art. 478, I) --- Norbeto Avena Obs2: O juiz deve advertir os jurados que, uma vez sorteados, não poderão se comunicar com outras pessoas nem manifestar sua opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do conselho. (Inovação 2008) Obs3: O juramento firmado pelos jurados não guarda obediência à lei. Obs4: A consignação em ata, muitas vezes, pode consistir numa garantia às partes, de discutir…

coloque veneno na sopa da velhinha ("AH! Sogrinha... Sua sopa é tão gostosinha..."). Ela toma o seu caldinho com sofreguidão e cai morta no chão. No nosso Código Penal (vocês verão isso mais tarde), na parte especial, há o crime denominado "homicídio", que assim dispõe: Artigo 121: Matar alguém. Pena: Reclusão, de seis a vinte anos. Melhor observar que, na verdade, na hipótese retratada, não se trata da figura simples do "caput" (cabeça do artigo), mas sim da conduta qualificada…

e emocionais que produz, adquiriu um caráter endêmico e se converteu num problema de saúde pública em muitos países. O setor Saúde constitui a encruzilhada para onde convergem todos os corolários da violência, pela pressão que exercem suas vítimas sobre os serviços de urgência, atenção especializada, reabilitação física, psicológica e assistência social (OPAS, 1994). Os danos, as lesões, os traumas e as mortes causados por acidentes e violências correspondem a altos custos emocionais e…

essas características básicas do fato punível. A culpabilidade não é elemento ou requisito do crime. Funciona como pressuposto da pena. O juízo de reprovabilidade não incide sobre o fato, mas sim sobre o sujeito. Não se trata de fato culpável, mas de sujeito cul- pável. Culpabilidade é um juízo de reprovação que recai sobre o sujeito que praticou o delito. Por isso, conceituamos o crime como fato típico e antijurídico, intervindo a culpabilidade como condição de imposição da…

armas Pablo Dreyfus, do economista Júlio Cesar Purcena, das jornalistas Márcia Lisboa, Shelley de Botton, Mônica Cavalcanti, Christina Magnavita e Adriana Lacerda e do fotógrafo Roberto Pêgo. ÍNDICE Apresentação Introdução 1. Como decidir sobre o uso ou não de uma arma? 2. “Armas de fogo: melhor defesa ou maior risco ?” O “fator surpresa” Amadores x profissionais O mito do mocinho de cinema “Arma como último recurso”? “Você está preparado para matar?” “Armas para defesa…