Projeto Sobre Tentativa De Homicidio

Religião. Os delitos foram divididos em crimina pública (segurança da cidade), crimes majestatis e delicta privada, (infrações menos graves, reprimidas por particulares). O Direito Romano contribuiu decisivamente para a criação de princípios penais sobre a culpa, erro, dolo, agravantes, atenuantes, etc. O Direito Germânico era baseado nos costumes. Bastante cruel com seus condenados, o Direito Germânico só suavizou suas penas por influência do Direito Romano e do cristianismo. No…

cônjuge do adotado e o adotado com quem foi cônjuge do adotante; • irmãos e colaterais até o terceiro grau; • adotado com o filho do adotante; • as pessoas casadas • o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra seu consorte; Não devem casar: • o viúvo ou a viúva do cônjuge falecido, enquanto não se resolver a partilha de bens; • a viúva ou a mulher de casamento nulo, até dez meses depois; …

necessárias, partir-se-á ao estudo da Lei Maria da Penha no âmbito da Justiça Juvenil, abordando-se nesta esfera os seguintes aspectos: acepções da palavra agressor, possibilidade de aplicação de Medidas Protetivas de Urgência, dissertando-se, vale dizer, sobre cada uma delas e acerca da abrangência do disposto no artigo 13 da lei em tela. Desenvolvimento A biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que empresta seu nome a uma das mais populares leis brasileiras, a "Lei…

outro de maior gravidade. Assim, o furto intra muros absorve a violação de domicílio. MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA Consuma-se com a entrada ou permanência. É preciso que a entrada seja concreta., necessário que o sujeito entre de corpo inteiro na casa da vítima. A permanência para constituir delito é necessário que dure um tempo juridicamente relevante. Admissível a tentativa na modalidade permanecer; suponha-se que o sujeito pretenda permanecer na casa da vítima, sendo…

controvérsias. A velha e provecta opinião no sentido de que a eutanásia, a morte assistida assim como a ortotanásia seriam consideradas homicídio ou auxílio ao suicídio é exageradamente formalista. Existem alguns julgados de Tribunais estaduais no sentido de que o homicídio piedoso ou por compaixão (eutanásia) configuraria um homicídio privilegiado, isto é, homicídio com pena diminuída. Todos esses temas requerem maior atenção do legislador e do público em geral. Temos que disciplinar…

Ferroviário de Salvador-BA. EDUFBA/Ministério da Justiça – Programa Redução de Danos Sociais. (p. 124-139). Livro Coordenado por Gey Espinheira 1 Violência, crime e jovens empobrecidos Antonio Mateus de Carvalho Soares* Nas primeiras acepções sobre violência e crime é importante evidenciar que existe uma linha tênue entre crime e violência, todo crime é uma violência, mas nem toda violência é um crime. A definição de violência mostra-se ampla e ao mesmo tempo passível de uma…

Introdução Este trabalho objetiva a feitura de uma análise sobre a duração razoável do processo penal, com ênfase na divergência doutrinaria e jurisprudencial pátria. Além do mais, elenca os princípios constitucionais, fonte base para a perpetuação do Estado Democrático de Direito, principalmente em relação ao respeito à dignidade da pessoa humana. Para a discussão da presente temática parece sumamente relevante uma incursão pelo estudo deposições jurisprudenciais e as questionáveis…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO SERVIÇO SOCIAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO ESTUDO SOBRE OS INDICADORES DE MORTES VIOLENTAS ENTRE JOVENS DE 15 A 24 ANOS NO PERIODO DE 1993 A 2003, NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA – SÃO PAULO. RENATA KÁTIA DA CONCEIÇÃO SÃO PAULO 2012 RENATA KÁTIA DA CONCEIÇÃO UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO SERVIÇO SOCIAL DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO ESTUDO SOBRE OS INDICADORES DE MORTES VIOLENTAS ENTRE JOVENS DE 15 A 24 ANOS…

das “doenças sociais”, lidar com as causas cabem a todos nós cidadãos cobrarem os melhores “tratamentos” e fazemor parte das mudanças necessárias, todos temos uma parcela de responsabilidade na realidade que se apresenta. RESUMO Pensamos que o projeto interdisciplinar, Júri Simulado, chegou com satisfação a todos os seus objetivos traçados, pois existiu a colaboração efetiva dos mentores e aprendizes em um trabalho em grupo, que possibilitou o aprendizado, a discussão, a dúvida, o…

consultivo da ONU, Joutsen diz que em vários países há "uma vontade em particular dos políticos em encontrar soluções fáceis para problemas vexatórios". "Seus cidadãos estão preocupados com mais roubos ou assaltos? Aumente a punição. Há mais histórias sobre tráfico de drogas na mídia? Aumente a punição. Houve algum caso particularmente repulsante de estupro ou sequestro? Aumente a punição. Nunca se importam em tentar melhorar as políticas sociais, oferecer aos criminosos em potencial…