Projeto Sobre Tentativa De Homicidio

A RESSOCIALIZAÇÃO E A PENA DE MORTE CONDICIONADA: um estudo de caso sobre a ressocialização e a aplicabilidade da pena de morte condicionada. MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO DIÓGENES Primavera do Leste – MT 2013/01 MARGARIDA ALVES DE AZEVEDO DIÓGENES A RESSOCIALIZAÇÃO E A PENA DE MORTE CONDICIONADA: um estudo de caso sobre a ressocialização e a aplicabilidade da pena de morte condicionada. Monografia apresentado

socio-cultural dimensions of violence in contemporary social relations Carlos Alberto Máximo Pimenta* Resumo: Neste artigo, temos como objetivo indicar os efeitos sociais da globalização para apresentar alguns apontamentos de caráter sociocultural sobre o que se convencionou chamar de violência. Realizamos uma abordagem teórica centralizada em autores contemporâneos que relacionaram o tema violência e globalização. Apontamos que: ou superamos os modelos apolíticos de acomodação…

TÂNIA PAULA DA SILVA EVELIN MARA CÁCERES DAN VIVIAN LARA CÁCERES DAN DILMA LOURENÇA DA COSTA (Organizadoras) CONTRIBUIÇÕES CIENTÍFICAS DO II SEMINÁRIO SOBRE AMBIENTE URBANO: Desafios e Dilemas das Cidades Brasileiras no Século XXI Cáceres/MT, 15 de Junho a 17 de Junho de 2011. ISSN: 2178-6038 Depto. De Direito ANAIS DO II SEMINÁRIO SOBRE AMBIENTE URBANO: Desafios e Dilemas das Cidades Brasileiras no Século XXI. Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) – Campus de Cáceres, 15…

ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ PROJETO: APARELHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO INTEGRADO EM SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ PARA OS MUNICÍPIOS ÁREAS DE FRONTEIRAS: OIAPOQUE, LARANJAL DO JARI1, AMAPÁ E *SANTANA, EM CONFORMIDADE AS PORTARIAS Nº 41/2011, 12/2012 E 83/2012 PROJETO BÁSICO José Paulo Matias dos Santos – Ten Cel Qoc Coordenador ENAFRON-AP Disraeli Cardoso…

................... 95 1. Homicídio .................................................................................................................................. 95 1.1 Conceito ............................................................................................................................ 95 1.2 Homicídio Simples (art. 121, caput) .................................................................................. 95 1.3 Homicídio Privilegiado (art. 121, §1º)

época, todo o Ordenamento Jurídico português estava consubstanciado nas “Ordenações do Reino”, cujos títulos faziam menção ao monarca que as havia instituído. As Ordenações eram basicamente coletâneas das leis existentes em Portugal, que versavam sobre Direito Público, Privado e Canônico (dada a importância da Igreja Católica no período), bem como questões relacionadas à diplomacia e à sucessão do trono. As Ordenações regularam o Direito Penal brasileiro até a promulgação do Código Criminal do

CRIME DE MILÍCIA Gilbert Thiele Queiroz Fernanda Oliveira Lourenço Rafael Victor Esteves Nathália Gonçalves RESUMO O embrião das milícias se formou, pois, numa tentativa de autoproteção, quando policiais se organizaram em uma comunidade, e na qual passaram fazer valer leis locais. Já que são os narcotraficantes aqueles criminosos que mais atentam contra os policiais, foi exposto como antagonista principal, Por ter uma bandeira anti-tráfico, as milícias foram…

desenvolvimento da Medicina, a Organização Mundial de Saúde (OMS) trouxe um novo conceito de saúde, a qual deve ser compreendida como bem estar global da pessoa, no seu aspecto físico, mental, social e inclusive espiritual (MARTIN, 1998, p.190). Na tentativa de inserir o novo conceito de saúde dado pela OMS, o Conselho Federal de Medicina (CFM), editou a Resolução n. 1.805/2006, que trata da suspensão de tratamentos pelo médico em pacientes terminais, desde que seja esta a vontade do…

diploma de regulamentação deste dispositivo, fazendo-se cumprir o mandamento constitucional[14]. Criada às pressas, atendendo ao clamor público, a Lei nº 8.072/90, foi editada pelo governo Collor em 25 de julho de 1990, sua promulgação foi uma tentativa de resposta à violência e combate ao crime organizado (dessas duas vertentes derivaram penas mais severas e os reflexos na esfera processual penal), como na execução das penas , trouxe consigo a classificação como inafiançáveis os crimes…

Aula Direito Penal Noções gerais sobre o direito penal, parte geral Classificação dos CRIMES: Crime Comum: qualquer pessoa pode praticar Crime Próprio: somente quem se encontra envolto de determinada qualidade (v.g. servidor público, genitor, tutor, curador). Crimes Instantâneos: se consumam no momento em que são praticados Crimes Permanentes: se protraem no tempo Crimes Comissivos: necessitam de um agir, um fazer, uma atitude Crimes Omissivos: são aqueles que punidos pela…