Projeto Sobre Tentativa De Homicidio

São Luís 2011 INTRODUÇÃO No Brasil, o aumento da criminalidade é fato incontestável. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, (2004), entre 1980 e 2000, 598.367 pessoas foram vítimas de homicídios, sendo que dois terços deles, 369.101, concentraram-se na década de 1990. Financeiramente, de acordo com estimativas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID (1999), no Brasil, a violência consome 25% dos gastos públicos em saúde. Os cálculos

Grande área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas Título do Projeto: “A Construção de Moralidades na Administração de Conflitos no Tribunal do Júri, RJ - Niterói” Autora: Raiane Pereira Rodrigues. Orientador: Roberto Kant de Lima. Departamento de Segurança Pública / Faculdade de Direito Laboratório: Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos - INEAC / Núcleo NEPEAC INTRODUÇÃO: O presente trabalho vem sendo desenvolvido com o apoio do…

reflexos da vida marcada pela miséria e pela exclusão que impulsionavam o comportamento violento. A violência ocorria nas famílias socialmente desestruturadas e localizava-se nas áreas urbanas que espelhavam a pobreza: as periferias e as favelas. Sobre este tema, Abreu e Ferrari (2009) destacam que os indicadores do DEPEN[1] demonstram que o crime no Brasil é praticado por homens na faixa etária de 14 a 26 anos de idade; da cor parda ou preta; residentes nas periferias e favelas…

Redução da Maioridade Penal: Uma Análise dos Projetos que tramitam na Câmara dos Deputados1. SOUZA2. L.A. de.; CAMPOS. M. da. S3. Revista Ultima Ratio. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, Ano.1, nº 1, p. 231 a 259, 2007. RESUMO Este artigo visa compreender, pela análise dos projetos existentes na Câmara dos Deputados que retiram a previsão da inimputabilidade para menores de 18 anos, as PEC´S (Propostas de Emenda à Constituição Federal) que tramitam na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e

primeira teoria jurídica do crime, surgida por volta de 1900 na Alemanha (Sistema Liszt/Beling), não existiam métodos jurídicos para correta análise de um fato social danoso como esse que relatei acima. Então, o Juiz “A” poderia ter um entendimento sobre o caso completamente diferente de um Juiz “B”. Isso dependeria das convicções (filosóficas, sociológicas etc.) de cada um deles. Naquele tempo, o Direito Penal (e o próprio Direito como um todo) não apresentava método próprio de…

er PARECER JURÍDICO SOBRE A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO EM FACE DO REFERENDO DA PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES NO TERRITÓRIO NACIONAL PREÂMBULO “Se o homem honesto deve abandonar tudo o que possui pela Paz, em prol daquele que colocará suas mãos violentas sobre seus bens e sobre os que lhe são caros, eu quero que seja considerado que tipo de paz haverá no mundo, que deve ser mantida apenas em benefício dos ladrões, bandidos e opressores.…

1. INTRODUÇÃO A palavra pesquisa deriva do termo em latim perquirere, que significa "procurar com perseverança". Constitui-se em um conjunto de procedimentos que visam produzir um novo conhecimento e não reproduzir, simplesmente, o que já se sabe sobre um dado objeto em um determinado campo científico. Uma parte importante de qualquer pesquisa é o recolhimento de dados, e por isso um pesquisador deve buscar por informações com diligência. O planejamento de uma pesquisa depende tanto…

jurídicos da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. A autora participou, nos anos de 2011 e 2012, do Programa de Iniciação Científica Voluntária da Universidade Federal do Piauí, vinculada ao Projeto de Pesquisa e Extensão “Violência doméstica contra a mulher e a Lei Maria da Penha numa perspectiva sócio-jurídica”, coordenado pela Prof. Dra. Maria Sueli Rodrigues de Sousa. A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave…

contravenções sempre se apuram mediante ação pública incondicionada. - a peça inicial nos crimes é a denúncia ou a queixa, dependendo da espécie de ação penal prevista na lei; nas contravenções a peça inicial é sempre a denúncia. - nos crimes, a tentativa é punível; nas contravenções, não. - em certos casos, os crimes cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais; já as contravenções cometidas no exterior nunca podem ser punidas no…

contravenções sempre se apuram mediante ação pública incondicionada. - a peça inicial nos crimes é a denúncia ou a queixa, dependendo da espécie de ação penal prevista na lei; nas contravenções a peça inicial é sempre a denúncia. - nos crimes, a tentativa é punível; nas contravenções, não. - em certos casos, os crimes cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais; já as contravenções cometidas no exterior nunca podem ser punidas no…