Projeto Sobre Tentativa De Homicidio

recaindo no homicídio se a vítima for outra criança que não a prórpia. Este crime admite Tentativa. A Legislação vigente adotou, então, como atenuante no crime de Infanticídio o conceito fisiopsíquico do "Estado Puerperal", como configurado na exposição de motivos do Código Penal: "o Infanticídio é considerado um delictum exceptum quando praticado pela parturiente sob influência do Estado Puerperal" O legislador entende, claramente, que este delito, o Infanticídio, é um…

24 2.2.4. LIBERDADE PROVISÓRIA............................................................ 25 2.3. CRIMES PREVISTOS........................................................................26 2.3.1. HOMICÍDIO (EXTERMÍNIO)............................................................26 2.3.2. HOMICÍDIO QUALIFICADO............................................................28 2.3.3.LATROCÍNIO...................................................................................31…

antecipa a morte de pessoa acometida por doença incurável. No Brasil, inexiste previsão normativa que tipifique a eutanásia, a analogia é utilizada para suprir este vácuo normativo, de forma que a prática da eutanásia é enquadrada como homicídio privilegiado. O homicídio privilegiado é aquele em que o agente é motivado pelo sentimento de piedade. Como resultado, conclui-se que há necessidade de regulamentação da eutanásia, por ser tema que causa grande inquietação na sociedade…

CAPÍTULO II HOMICÍDIO 1. Considerações preliminares . 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 3.1. Sujeito passivo especial 4. Tipo objetivo: adequação típica 4.1. Materialidade do homicídio: crime que deixa vestígios 5. Tipo subjetivo: adequação típica 6. Consumação e tentativa 6.1. Circunstâncias alheias à vontade do agente 7. Tentativa branca: homicídio e perigo para a vida ou saúde de outrem 8. Classificação doutrinária 9. Figuras típicas do homicídio 10.…

abrange questões sobre a sócio-historica e a Violência no país e suas funções Complementares. O enfoque foi as questões teóricas e metodológicas de base dialética e a possibilidade da Psicologia poder contribuir para transformar a sociedade a partir do contexto sociocultural de cada individuo em particular sem generalizar ou naturalizar a condição social em que eventualmente se encontram, o enfoque do trabalho apresentado é sobre suicídio no país e como a sócio-historica influencia…

------------------------------------------------- Artigo Direito à morte digna: eutanásia e morte assistida Marcio Sampaio Mesquita Martins Elaborado em 06/2008. Página 1 de 2» A A Sumário: 1 – Introdução; 2 – Conceitos; 3 - O comportamento dos povos antigos; 4 - Posições mais recentes sobre a eutanásia; 5 - Eugenia e preconceito racial no regime Nazista; 6 – Doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira; 7 – A opinião da Igreja Católica; 8 – Ética médica, direito à informação,…

RICARTE LINHARES DE SÁ IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS Projeto de Monografia ao Curso de Direito, como requisito parcial no processo de avaliação do TCC. ___________________________________________________________ DE ACORDO – Professor Orientador Luiz Fernandes Machado Mendes BOA VISTA – RR JUNHO/2011 1 Apresentação O objetivo deste trabalho é a confecção de um projeto de monografia que tem como finalidade a avaliação de conclusão do…

afasta a tipicidade material. Logo, se o fato é atípico, a autoridade policial pode deixar de lavrar o flagrante. Nesse sentido: Cleber Masson (Direito Penal esquematizado. Vol. 1. São Paulo: Método, 2014, p. 37); B) 2ª corrente: NÃO. A avaliação sobre a presença ou não do princípio da insignificância, no caso concreto, deve ser feita pelo Poder Judiciário (e não pela autoridade policial). É a posição da doutrina tradicional. Infração bagatelar própria (princípio da insignificância) X…

08/11/2013, foi publicada a lei complementar 129 que em seu artigo 2º e inciso II, preconiza que além das outras atribuições já conhecidas, cabe a polícia civil: a preservação da ordem e da segurança públicas. O que traz à tona novamente a discussão sobre os limites das atribuições de cada polícia. 3- SEDS Com o objetivo de planejar, organizar, coordenar, articular, avaliar e otimizar o Plano Estadual de Segurança Pública e o Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), em conjunto…

Vernáculo) - Confissão. * Pena (Aplicação):  - Privação de Liberdade. Verdade. - Em segredo(Intra Muros).  Tortura. * Pena de morte à execução Pública. * Poder do Rei sobre o Corpo do Apenado. Penas no Brasil: → Pena Privativa de Liberdade(Sistema Progressivo da PPL): * Detenção. - Progressiva Semiaberto → Aberto. * Reclusão. - Fechado. * Prisão Simples. * Prisão Domiciliar.