Projeto Sobre Programa Nacional Habitação Rural

Ênfase ao Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Barcarena. ¹ Luisa Helena Fialho Silva² Maria de Belém Félix da Costa² Resumo O presente trabalho tem por finalidade mostrar através da Pesquisa Cientifica a Política Habitacional no Brasil. A referida pesquisa teve como objeto de estudo o Programa Minha Casa, Minha Vida no Município de Barcarena. A pesquisa desenvolvida foi Bibliográfica e Documental que sistematizou informações de autores que desenvolvem…

priscila andrade de araujo diagnóstico social e a construção das políticas publicas de habitação Euclides da Cunha - Ba 2015 priscila andrade de araujo diagnóstico social e a construção das políticas publicas de habitação Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas Oficina de formação: projeto de intervenção; A realidade regional e o serviço social; Planejamento Social e…

LEGISLAÇÃO APLICADA A CONAB LEGISLAÇÃO APLICADA A CONAB Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo,…

State” agenda lost its strength. Economic growth regained its importance in the government’s agenda. The improvement of the employment universe, also (1) Ensaio elaborado especialmente para a Revista SER Social do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Nacional de Brasília – UNB, cujo tema é “Política Social no Governo Lula em Perspectiva” (v. 13. n. 28, 2011, no prelo). (2) Professor do Instituto de Economia da Unicamp e Pesquisador do CESIT. Texto para…

INTRODUÇÃO Neste texto, vamos fazer um diagnóstico e abordar um tema que está sempre presente na sociedade brasileira, que é a falta de habitação para os que não têm a onde morar, as politicas publicas sobre o assunto da habitação no Brasil, e os programas vigentes que estão contemplando moradias para os inscritos nos programas atuais. Vamos observar que este assunto sobre as politicas habitacionais no Brasil, vem de longas datas e foram em sua maioria ineficazes devido a diversos…

Carta para implementação do Estatuto da Cidade Texto aprovado no Encontro Nacional pelo Direito à Cidade Rio de Janeiro, julho de 2002 1 2 Carta para implementação do Estatuto da Cidade I. RECONHECIMENTO DO DIREITO À CIDADE O Estatuto da Cidade, Lei Nacional nº 10.257, de 10/07/2001, reconhece e qualifica o DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS como um dos direitos fundamentais da pessoa humana. É a concretização dos direitos humanos na cidade através da garantia “do direito à

de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. • Gaston Bardet – Urbanização e urbanificação. • Trabalho, habitação, lazer e circulação. • Ordenamento urbano – conjunto de imposições. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituise em Estado Democrático de…

baixa renda. A Fundação da Casa Popular, primeira política nacional de habitação, criada em 1946, revelou-se ineficaz devido à falta de recursos e às regras de financiamento estabelecidas, o que comprometeu o seu desempenho no atendimento da demanda, que ficou restrito a alguns Estados da federação e com uma produção pouco significativa de unidades O modelo de política habitacional implementado a partir de 1964, pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), baseava-se em um conjunto de…

PESQUISA SOBRE O PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA O projeto Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal do Brasil, publicada e sancionada LEI N° 11.977, DE 07 de JULHO DE 2009 a Segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida formalizada pela edição da Medida Provisória no 514/2010, convertida na LEI N° 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Dispondo assim do Programa Minha Casa, Minha Vida. DA ESTRUTURA E FINALIDADE DO PMCMV ‘lei n° 12.424, de 16/ 06/ 2011’ O…

MARCOS LEGAIS NA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL ATUAL MARCO LEGAL  CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGOS 182 E 183 O ESTATUTO DA CIDADE LEI FEDERAL 10.257/2001  PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL, CRIADO EM 2003  LEI 11977/2009 – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA UMA DAS VITÓRIAS MAIS EXPRESSIVAS DO TEMA FOI A APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE INICIATIVA POPULAR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A CONQUISTA DE…