Projeto Sobre O Tema Eca

ocorre a formação dos direitos e deveres da criança e do adolescente, confrontando a jurisprudência e a percepção familiar das necessidades infanto-juvenis. Sendo o ponto norteador deste ensaio: retirar, da ampla combinação de possibilidades que o tema sugere, uma aproximação de como a intervenção do Estado se dá no âmbito familiar, caso venha a vigorar a dita Lei da Palmada. A partir daí, então, analisar o possível grau de respeitabilidade da lei e como esta alteraria o cotidiano…

O objetivo deste trabalho e falar sobre o ato infracional na adolescência, o ato infracional é a ação tipicada como contrária a lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescentes onde os menores de 18 anos não poderão ser condenados a penas, portanto recebem um tratamento legal, onde diferencia aos réus maiores de 18 anos a quem cabe a penalização. Para atingir tal objetivo será necessário fazer pesquisas sobre o assunto, identificando os tipos de infrações cometidos

divulgação do ECA A Escola Municipal Padre Renato, localizada no setor Bela Vista, funciona em dois turnos de segunda a sexta – feira, no contraturno com o programa Mais Educação e no noturno com uma turma da Eja – Educação de jovens e adultos. A Unidade Escolar muito preocupada com o bem estar das crianças, busca parceria com a comunidade e profissionais para divulgação do ECA. Objetivos: Fazer com que todos Unidade Escolar e comunidade conheçam o Estatuto da Criança e Adolescente…

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discorrer sobre o ato infracional na adolescência. O ato infracional é a ação tipificada como contrária à lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescentes onde os menores de 18 anos não poderão ser condenados a penas criminais, portanto, recebem um tratamento legal, o que diferencia do tratamento dado aos réus maiores de 18 anos a quem cabe a penalização. Para atingir tal objetivo será necessário fazer pesquisas sobre o assunto,…

essidad e" porque é preciso exis tir u ma ponte e ntre a d ura realidade viv ida e a perspectiva de um futuro melhor para as c rian ças.Para tanto é indispens ável a aplicação de recursos metodológicos : multimídia e bibliográfico. PALAVRAS CHAVE: ECA; Educação; Formação de Professores INTRODUÇÃO A discussão a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente do qual trata este artigo, justifica-se pela eminente necessidade dos educadores da Educação Infantil e Ensino Fundamental…

manifestar suas concepções sobre o ocorrido, como se tal manifestação constituísse uma necessidade de suas posturas. Seja com tons acentuadamente sensacionalistas, seja com responsabilidade, a reflexão sobre as causas da violência não escapa àqueles que veem o bem-estar social como imperativo da vida moderna. A discussão sobre a criminalidade não deixa de engendrar uma série de indagações, exigindo resposta urgente. Portanto, neste artigo passaremos a tratar do tema, trazendo a debate…

garantirão a manutenção da Casa Lar. Está Subordinada à Secretaria Municipal de Assistência Social e integrada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - (CMDCA). Este trabalho tem por objetivo oportunizar análise e reflexão sobre os possíveis fatores que influência no convívio familiar que levam a ser encaminhadas as crianças e adolescentes acolhidas na Casa Lar. A finalidade desta pesquisa consolida-se na premissa de que o alcoolismo na família pode ser uma das…

discussão em torno do tema da redução da maioridade penal volta à tona e ganha as manchetes dos jornais. Não há dúvida de que boa parte da sociedade acredita, ainda que sem qualquer embasamento jurídico, que a redução da maioridade penal é um dos caminhos para solucionar os nossos altos índices de criminalidade. E muito provavelmente, aquela mesma grande parcela da sociedade não entendeu, e até deve estar criticando, a decisão adotada no Senado Pois bem, a respeito desse tema, é…

O Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas Tomaz, José Roberto Tema O estatuto da crianças e adolescentes nas escolas. Justificativa Elaborei este artigo para reforçar a proposta e a promoção,do estatuto da criança e do adolescente nas escolas, como um instrumento de amparo legal no qual o aluno conforme sua fase escolar,seja instruído a conquistar e prevalecer seus direitos, da sua família e da sua escola a favor do seu aprendizado, a meta é conscientizar…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Aplicabilidade da internação Provisória no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Aplicabilidade da Internação Provisória no Instituo Carlos Santos da Comarca do município de Porto Alegre. 3 PROBLEMA DE PESQUISA Quais são os motivos alegados para o não cumprimento do prazo de 45 dias de Internação Provisória prevista no ECA? 4 DEFINIÇÃO DE TERMOS DO PROBLEMA DE PESQUISA a) motivos alegados: são…