Projeto Sobre Investigação Criminal Defensiva

Aula Direito Penal Noções gerais sobre o direito penal, parte geral Classificação dos CRIMES: Crime Comum: qualquer pessoa pode praticar Crime Próprio: somente quem se encontra envolto de determinada qualidade (v.g. servidor público, genitor, tutor, curador). Crimes Instantâneos: se consumam no momento em que são praticados Crimes Permanentes: se protraem no tempo Crimes Comissivos: necessitam de um agir, um fazer, uma atitude Crimes Omissivos: são aqueles que punidos pela…

conseqüência do reconhecimento dos administradores em geral quando aos benefícios de um bom controle interno diante da crescente complexidade dos sistemas operacionais das grandes empresas. A auditoria interna seria, portanto, uma forma de controle sobre todos os outros controles internos de uma empresa. A Auditoria interna surgiu bem depois da auditoria independente. Os problemas de controle que o administrador encontrou com a expansão das empresas, que passaram a empregar milhares…

A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR: A REVITIMIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMAS DE ABUSO1 CLÁUDIA BALBINOTTI Sumário: INTRODUÇÃO; 1. ABUSO SEXUAL INFANTIL. 1.1 Conceitos básicos e considerações sobre abuso sexual infantil; 1.2 Diferenciação entre abuso e incesto; 1.3 A síndrome do segredo e da adição; 1.3.1 A síndrome do segredo na criança e nos familiares; 1.3.2 A síndrome da adição no abusador 2. SISTEMA INQUIRITÓRIO VIGENTE. 2.1 Etapas de encaminhamento do…

Treinamento 9 • Relações Humanas (Atitude do Auditor) 10 Capítulo IV - Planejamento e Controle do Trabalho 11 • Introdução • Planejamento a longo prazo 11 • Plano anual 12 • Projetos de Auditoria 12 • Controle de Projetos 13 • Relatório de Progresso 13 Capítulo V - Execução do Trabalho 14 • Natureza 14 • Exame Preliminar 14 • Programas de Auditoria 16 • Testes 17 •…

que altera dispositivos do Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, aplicável a partir do dia 09.08.2008, é uma realidade. Superada a fase de criticas e sugestões doutrinárias que contribuíram para aperfeiçoar o projeto de lei, cumpre-nos agora trabalhar sobre o seu texto, o referencial normativo com o qual temos de lidar no nosso cotidiano forense. A lei, ao reformar o Júri, introduzindo mecanismos novos de funcionamento e uma visão renovada da Instituição, exige de…

informativos fornecidos a partir da peça autônoma de investigação, poderá dispensar o IP, art. 39, §5º, CPP. O inquérito policial é dispensável para embasamento de uma ação penal (artigo 27 do CPP). Nos crimes previdenciários, em geral, não necessitam de instauração de inquérito policial em face da auditoria promovida pelo órgão previdenciário. Se o titular da ação penal contar com elementos informativos fornecidos a partir de peça autônoma de investigação, poderá dispensar o IP (art.…

parlamentares; b) competência à luz do Código de Processo Penal, enfocando-se, na determinação da competência, apenas o foro por prerrogativa de função; c) o cancelamento da Súmula 394 do Supremo Tribunal Federal. No capítulo segundo discorreremos apenas sobre a Imunidade Parlamentar e as alterações advindas pela Emenda Constitucional nº 35/2001. No terceiro e último capítulo será tratado da questão do Controle de Constitucionalidade em face da Lei nº 10.628/02 que se subdivide em: a) a…

lides e discórdias, lançando desavenças onde elas não existiam antes. Art. 262 cpc - Definitividade: lei nova não pode atingir a coisa julgada. Art. 6 LICC e art. 5 XXXVI CF. Há exceções : art. 485 a 495 CPC (ação rescisória) e art. 621 CPP (revisão criminal). A JURISIÇÃO POSSUI 7 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - Princípio da Investidura: somente o Estado (titular da função jurisdicional) pode atribuir ao juiz o poder de dizer o Direito. O juiz passa então a ser representante do Estado. -…

unidades de negócio envolvidas no trabalho da CEMIG, a operacionalização de medidas para integração e estruturação das informações relevantes de modo a aprimorar a qualidade dos dados e reduzir as lacunas existentes, a prática de marketing positivo sobre os produtos e serviços da CEMIG, e por fim, a instituição de mecanismos para avaliação do grau de satisfação dos clientes. É nesse contexto e que o presente estudo – do tipo exploratório descritivo – se insere e pretende, como objetivo…

de Direito DIREITO PENAL III (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof.ª Daniela Duque-Estrada Professores Colaboradores Prof.ª Ana Paula Lopes Ribeiro…