Projeto Sobre Investigação Criminal Defensiva

Bahia. Núcleo Mata Atlântica . II. Título CDU: 349.6:343.2 Na produção desta obra, sob consultoria jurídica contratada, bem como na sua publicação, foram empregados recursos provenientes do convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, Projeto Corredores Ecológico e o Ministério Público do Estado da Bahia através do Núcleo Mata Atlântica. NUMA Núcleo Mata Atlântica SEDE . SALVADOR Rua Pedro Américo, nº 13 Jardim Baiano 40050-340 – Salvador - BA Tel./Fax: (71)…

prof. Vicente Alfeu Teixeira Mendes, por aceitarem participar da banca examinadora desta monografia. Ao Dr. José de Sousa Alencar Neto, defensor público de idoneidade moral indubitável, que em muito contribuiu para o meu aprendizado na militância criminal. Aos fiéis amigos: Silvano e Tatiane, por nunca terem me abandonado nos momentos sofridos que já passei. Em especial, à querida Aline Abreu, um anjo de pessoa, que incansavelmente sempre esteve ao meu lado contribuindo para a elaboração…

......................................................42 SUMÁRIO INTRODUÇÃO No Brasil se deu maior ênfase ao meio ambiente como de essencial relevância com o advento da Constituição Federal de 1988, ao dispor, no art. 225, caput, sobre a importância da preservação para as presentes e futuras gerações, assim inserindo-o no rol dos bens jurídicos de essencial relevância para a ordem constitucional, atribuindo-lhe uma gama de princípios a serem abordados, tais qual o…

concordam que a polícia agrida ou atire contra um suspeito. O que esses números representam? Luiz Eduardo Soares - É uma pesquisa importantíssima, que pode ser um marco, uma referência muito importante. É muito prematuro e leviano fazer especulações sobre justificativas possíveis para essas mudanças verificadas na pesquisa. Entretanto, eu diria que nós estamos em um período em que o mundo mudou, não foi só o Brasil. E mudou pra pior nessa área, na relação das pessoas com os valores de…

tem direito a receber a indenização do DPVAT. Isso abrange os motoristas, os passageiros, os pedestres ou, em caso de morte, os seus respectivos herdeiros. 1 Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou…

caminharmos, a minha eterna gratidão. Foi também por vocês que dediquei todo estudo, dando o máximo de mim, para que juntos pudéssemos vencer mais essa etapa da vida. Desde já, a saudade e a tristeza de talvez nunca mais os rever me fazem refletir sobre o quanto valeu a pena conhecê-los. Não poderia deixar de agradecer também os meus amigos da Promotoria: Doutor Antônio Simini Júnior, Regiane, Luciana, Danilo, Milton e Tiago, pela convivência diária, da qual me servi dos maiores…

..................................................................................... 43 3.19 GESTÃO OPERACIONAL ORIENTADA POR RESULTADOS ....................................................................................... 45 3.20 ANÁLISE CRIMINAL .............................................................................................................................................. 46 3.20.1 Finalidades...............................................................................

inaudito, ou, ao explicar o fenômeno, utilizar-se de analogias e generalidades que diminuam o impacto da realidade e o choque da experiência. Significa, antes de qualquer coisa, examinar e suportar conscientemente o fardo que o nosso século colocou sobre nós – sem negar sua existência, nem vergar humildemente ao seu peso. Compreender significa, em suma, encarar a realidade sem preconceitos e com atenção, e resistir a ela – qualquer que seja.” (Hannah Arendt, 1950) AGRADECIMENTOS…

prescrição retroativa com base na pena em perspectiva como causa de extinção da punibilidade. Trata-se de tema que tem gerado grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial distante de ser definitivamente concluída. Movido por razões de política criminal, e atendendo aos clamores da sociedade, ansiosa por mais agilidade e eficácia nas decisões judiciais, é que destacamos a importância do novo instituto. Como se sabe o Superior Tribunal de Justiça editou no dia 13 de maio de 2010 a…

INFORMATIVO 01/2015 DIREITO PROCESSUAL PENAL CONDENAÇÃO REPARAÇÃO DE CONTRADITÓRIO – 1 CRIMINAL: DANO E O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em revisão criminal para afastar da condenação imposta ao requerente a fixação do valor mínimo de reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do CPP (“Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: ... IV - fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos