Projeto Sobre Investigação Criminal Defensiva

de 1972, resultando na morte de onze dos atletas israelenses, cinco dos terroristas palestinos e um policial alemão, devido a ausência de planos de prevenção e de um grupo especializado para tais situações6. Outras preocupações que devemos ter é sobre nossas riquezas naturais, em especial o Pré-sal e a Água. Cientistas descobriram uma camada de reservatórios de petróleo sob uma profunda camada de rocha salina no subsolo marinho no litoral brasileiro, considerada a mais profunda…

e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO. 1.2. De acordo com a Instrução Normativa n.º 03 – DPRF/MJ, de 11/08/2009, no decorrer do Concurso Público, o candidato será submetido à investigação social e/ou funcional, de caráter eliminatório. 1.3. O presente Edital possui os seguintes Anexos: a) Anexo I – Quadro de vagas – relaciona a distribuição das vagas por UF. b) Anexo II – Cidades de Prova – relaciona as cidades onde…

INTRODUÇÃO11 SEÇÃO 1 ASPECTO HISTÓRICO SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA12 1.1 Violência de Gênero contra a Mulher12 1.2 A luta das mulheres brasileiras contra a violência doméstica15 1.3 A influência dos tratados internacionais contra a violência domésticas e Familiares20 1.4 Dados estatísticos sobre violência contra a mulher dentro da entidade familiar22 1.4.1 Dados comparativos sobre violência doméstica antes e após a vigência da Lei Maria da Penha25 1.5 O projeto de Lei nº…

FACULDADE A MULHER E O CÁRCERE: UMA CRÍTICA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SOB O ENFOQUE DA TEORIA DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA CIDADE 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A MULHER E O CÁRCERE: O CRIME MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SEIO FAMILIAR 2.2 AS ORIGENS HISTÓRICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2.3 AS QUESTÕES RELIGIOSAS E A QUESTÃO DE GÊNERO 2.4 OS FUNDAMENTOS DA QUESTÃO DO SEXO/GÊNERO 3 A QUESTÃO DA MULHER E O CRIME: NOVAS CONCEPÇÕES 3.1

ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas: uma contribuição para o debate público brasileiro1 Marta Rodriguez de Assis Machado2 (Coordenadora) Sumário: 1. Introdução - 2. Desenvolvimento - 2.1. Diagnóstico e questões de política criminal - 2.1.1. Insuficiências preventivas da responsabilidade individual: o problema da individualização de condutas no âmbito da empresa - 2.1.2. Pesquisa empírica de jurisprudência: aplicação da responsabilidade penal de pessoas jurídicas…

“criança” e do “adolescente”, entendendo para os efeitos da lei, como criança a pessoa até 12 anos e adolescente aquela entre os 12 e os 18 anos de idade. A decisão de incluir na esfera de ação do Estatuto o menor de 18 anos está de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, que, como se sabe, em seu primeiro dispositivo, estabelece que, para os efeitos da mesma, “se entende por criança todo o ser humano menor de 18 anos”. Do mencionado art. 2º emerge também que,…

os quais fazem parte de minha história; Ao meu sobrinho Paulo Renato, pela tradução do resumo; A meu professor orientador MSc. Celso Wiggers, que com disciplina, atenção e profundo conhecimento, aceitou guiar-me nesta etapa; À 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis - SC, na qual decidi pelo tema proposto neste trabalho; Aos professores da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), que me deram as primeiras lições a respeito da ciência jurídica. …

termos dos procedimentos em vigor para ação de uma determinada política num determinado momento, seja mesmo na apreciação de uma instância particular de uso de força por parte dos agentes policiais. Esse caráter intrínseco do controle social sobre a política é a inscrição de um tipo de proporcionalidade, uma espécie de equivalência pela exigência de comedimento, suficiência e previsibilidade na ação policial em geral e no uso de força policial em particular. É dizer: as…

................................................................................................ 26 4 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE ...................................................................... 28 5 VULNERABILIDADE EXERCIDA PELO ESTERÓTIPO CRIMINAL .................. 30 6 PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO SOCIETATE ........................................................... 35 7 PRINCÍPIO IN DÚBIO PRO REO ........................................................................ 44 CONSIDERAÇÕES FINAIS

observância do devido processo legal e na dignidade da pessoa humana. Mais adiante, abordou-se sobre a colisão de direitos fundamentais existente entre a liberdade de expressão e de imprensa, em relação ao direito à privacidade (vida privada, honra, imagem e intimidade), assim como os efeitos e limitações dessa interação em face dos direitos fundamentais constitucionais dos envolvidos no processo criminal. Ao final, a pesquisa atentou-se a examinar o enfoque dado pelos meios de…