Projeto Pesquisa Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana

Tributária Impostos Impostos sobre o Patrimônio e a Renda ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho IRRF - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa levantar os dados referentes ao Departamento Tributário e Financeiro especificamente a incrementação quanto a Receita do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano. ITBI- Imposto de Transmissão de Bens Intervivos. ISSQN- Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, do Município de Diamante do Norte, partindo do pressuposto que o controle destas Receitas irá trazer um desempenho satisfatório na aplicabilidade dos recursos financeiros para a…

A reabilitação de áreas urbanas degradadas Políticas, instrumentos e incentivos no cenário internacional Índice 1 OBJETIVO E METODOLOGIA ........................................................................................................ 3 2 GERENCIAMENTO DO RECURSO NATURAL “SOLO“ .......................................................................... 3 2.1 Reabilitação de áreas degradadas .................................................................................. 4…

tributária, nos artigos 145 ao 156; e trata especificamente da matéria de impostos nos artigos 153 a 156. A Constituição atribui competência expressa e enumeradas a cada um dos entes políticos, descrevendo as materialidades das situações fáticas correspondentes, vale dizer, as regras-matrizes de incidência. Os impostos têm previsão constitucional no artigo 145, I da CF. Segundo o Código Tributário Nacional, artigo 16: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma…

atividades complementares compostas por reflexões sobre pontos apresentados nos livros didáticos, orientações para o desenvolvimento de pesquisas, leituras complementares e trabalhos em grupos, entre elas estão às atividades supervisionadas, que são propostas através de exercícios com o objetivo de aprofundar e complementar o conteúdo estudado com base no livro didático e as explicações dadas pelos professores durante as tele aulas, ela prima pela pesquisa, pela autonomia intelectual e…

desempenho da arrecadação e propõe uma tipologia para o comportamento tributário dos municípios brasileiros com o objetivo de auxiliar na compreensão das dificuldades enfrentadas pelos governos municipais na cobrança dos tributos de sua competência. A pesquisa abrange 4.617 municípios, que foram agrupados segundo a importância de cada tributo no cômputo de sua receita total. Os agrupamentos foram obtidos empregando-se a Análise de Cluster, uma técnica de análise multivariada de dados que…

CONTROLADORIA -------------------------------------------------------------------------------- 5 3. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO -------------------------------------------------------------- 5 a. Impostos Municipais, Estaduais e Federais ------------------------------------------------ 6 b. Impostos não Cumulativos ------------------------------------------------------------------ 9 c. Tributação do Lucro com Base no Lucro real ------------------------------------------ 10 4.…

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - País: São Título do Projeto: Países Membros da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, Tomé e Príncipe e Timor Leste Programa de Capacitação Regional sobre Regime de Propriedade e Gestão daTerra e aspectos legais associados Símbolo do projeto: Data de início: 2008 Data de término: 2009 (12 meses) Instituições de contraparte do Governo, responsáveis pela execução do projeto: CPLP Contribuição…

______________ pela Banca Examinadora para obtenção do Certificado no Curso de Especialização de Pós Graduação“Lato Sensu” Televirtual na Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes da Universidade Anhaguera – LFG / UNIDERP, na área de Direito Tributário, com Linha de Pesquisa de Trabalho Científico e Acadêmico. Resende, novembro de 2010. BANCA EXAMINADORA Em primeiro lugar, quero dedicar este trabalho aos meus pais Maria Helena e Osvaldo, por…

Regulamentação por Decreto Redação dos dispositivos incluídos LEI COMPLEMENTAR N° 40 “Dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei complementar: Art. 1º. Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências. CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (Vide Decretos 994 de 16/10/01; 1062 de 22/11/01; 1100 de 29/11/01;…