Projeto Multa Do Art 475 J Do Cpc

9206935 AUTORIA BERNARTT & BERNARTT ADVOGADOS ASSOCIADOS EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA MMª.......VARA DO TRABALHO CURITIBA - PARANÁ. Cód. 04 ZIGON ALBERTO GALVAN, brasileiro, Divorciado, Auxiliar de Projetos I, portador da CTPS nº 90185 - Série 00024/PR, CARTEIRA DE IDENTIDADE nº 4.107.920-7 - SSP/PR, CPF/MF nº 677.631.469-15, PIS nº 122.90302.25-4, residente e domiciliado na Rua Margarida de Andrade Weber, nº 536, Bairro da Vitória Régia…

importantes a respeito dos requisitos de admissibilidade dos recursos: • Tempestividade: os prazos de interposição gerais estão nos art. 508 e art. 522 do CPC. As normas específicas para ampliação ou redução dos prazos são disciplinadas em legislações esparsas e no próprio CPC. Em relação à ampliação de prazo, enfatizo a importância da leitura do art. 188, CPC que dispõe sobre o Ministério Público e a Fazenda Pública deterem prazo em dobro para interposição de qualquer espécie…

conteúdo exposto pelo professor. A utilização do mesmo é de responsabilidade única e exclusiva do leitor. MATERIAL DE AULA – FABIANA TEIXEIRA DE CASTRO Responsabilidade Civil Alicerce Jurídico da RC = Neminem Laedere Isadora Albornoz Cutin Conceição Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente 2014/1 moral, comete ato ilícito.  Responsabilidade fundada na culpa – responsabilidade…

Processo  Justiça privada / autotutela  Justiça pública / heterotutela / Poder jurisdicional  A doutrina dos três poderes permite entender melhor o aparelho estatal: -Poder político (força) -Poder econômico (riqueza) -Poder ideológico (saber)  J J Calmon de Passos certa vez disse que “existem arranjos sociais que o homem precisa para conviver e sobreviver ... e alguns mandam e outros obedecem ... quem manda tem o poder político, mas nunca vi na história algum momento que…

do CDC. O dano ambiental individual caracteriza-se quando o interessado tem por finalidade direta a tutela de proteger a lesão ao patrimônio e demais valores as pessoas e, de forma mediata e incidental, o meio ambiente da coletividade. Lei 6.938/81. Arts. 2º, 3º e 14, §1º. - Ato ilícito e dano ambiental individual - A prova dos autos revelou que a empresa de saneamento não está prestando adequadamente o serviço público de tratamento de água no bairro Parque Marinha da cidade de Rio…

vista a sua adaptação aos novos preceitos constitucionais vigentes e aos seus reflexos na dinâmica processual. Tais reflexos são bem mais extensos do que daria a entender a ementa do parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça sobre o projeto que resultou nessa emenda constitucional, onde consta somente que ela "introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário". Seu conteúdo é na realidade muito mais amplo, pois ela ao mesmo tempo (a) estabelece regras sobre a estrutura…

................................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte ....................................................

................................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte ....................................................

....................................... 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte ..........................................

da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar – 20040-040