Projeto Monografico Autarquia

........................ 50 6.1.1 6.1.2 Descentralização Financeira ...................................................................................................................... 50 Finanças Locais: Administração Local do Estado e autarquias locais ...................................................... 51 6.2 QUADRO LEGAL SOBRE O REGIME FINANCEIRO LOCAL ........................................................................................ 51 6.2.1 6.2.2 6.2.3…

forma ilícita, contrariando o entendimento consolidado pela jurisprudência através do enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que pode ser considerada como a única ferramenta do empregado para garantia dos seus direitos. Foram analisados os projetos de lei que hoje tramitam no Congresso Nacional que pretendem por um fim à utilização da terceirização na sua forma ilícita. Ponderou-se que não se trata de proibir a prática da terceirização, mas sim de instituir regras com base em…

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARTE I Metodologia Cientifica: conceitos, funções e objetivos Pesquisa Jurídica Universidade: história e importância Leitura como leitura do mundo. PARTE II Resumos Esquema Síntese Pessoal PARTE III Referências bibliográficas Projeto de Pesquisa Monografia Citação BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALVES, Lourembergue. O porquê da monografia em ciências jurídicas. Revista da Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá. Cuiabá, v.5, n.2, p.57-68, jul/dez. 2003. David, Célia…

pelo regime estatutário, podendo ser estáveis ou comissionados, de confiança;[32] b) Servidores de autarquias, semelhantes aos anteriores, também com cargo e regidos pelo regime jurídico estatutário, só que pertencentes ás autarquias;[33] c) Empregados, são os que foram contratados pela legislação trabalhista, mais conhecidos como celetistas, podem pertencer á administração direta, á autarquias ou á fundações públicas.[34] d) Contratados, os que estão servindo ao Poder Público temporariamente

Brasília, DF, v. 183, p. 1156-1157, maio/jun. 1991. - Decreto (NBR 6023-2000, p. 7) SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 42.822, de 20 de janeiro de 1998. Dispõe sobre a desativação de unidades administrativas de órgãos da administração direta e das autarquias do Estado e dá outras providências correlatas. Lex – Coletânea de Legislação e Jurisprudência, São Paulo, v. 62, n. 3, p. 217-229, 1998. - Consolidação de leis (NBR 6023-2000, p. 7) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho.…

uma boa e bela coisa: comer e beber, e aproveitar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias de vida que Deus lhe deu, porque esta é a sua porção.” Eclesiastes 5:18 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar a Terceirização na Administração Pública, averiguando seus efeitos bem como tratando da responsabilidade do ente público. É notório que a terceirização ganhou força, nas últimas décadas, e se expande cada…

o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O povo age através de seus representantes eleitos. Mas a participação do povo, por vezes, pode mostrar-se mais direta, como ocorre na iniciativa popular de projeto de lei, ou no plebiscito, ou no referendo. (Führer et al, 2002, pg.62) 7 RESUMO Este trabalho mostra que existe uma tradição autoritária no Brasil que precisamos eliminar, pois o orçamento só é conhecido por alguns…

abrangente sobre o setor com base em casos específicos; c) o método comparativo auxiliou no exame das relações entre o sistema empregado no Brasil e em outros países.. Os métodos também utilizados no presente trabalho são o monográfico e o bibliográfico. O método monográfico foi criado por Lê Play, “que o empregou ao estudar famílias operárias na Europa”. Este método tem por escopo o estudo de determinadas profissões, indivíduos, instituições, condições, comunidades, a fim de se obter…

..........112 Figura 26: Programa nacional de logística de transportes (PNLT)..........................113 Figura 27: PELT Bahia ............................................................................................114 Figura 28: Matriz de projetos do PeltBahia .............................................................114 Figura 29: Efeitos do transporte clandestino para o setor público, usuários e empresas.................................................................................

........................................... 13 5 SHORT PAPER .............................................................................................................. 15 6 PROJETO DE PESQUISA............................................................................................. 18 6.1 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA ............................................... 19 6.2 TIPOS DE PESQUISA ...........................................................................................