Projeto Monografia ônus Da Prova Cpc

evidentemente insuficientes para o interessado; 6ª - a persecução executória sobre o patrimônio do devedor era dificultada pela não-adoção, na via legislativa, da teoria da desconsideração da personalidade jurídica; e, por fim, 7ª - a regra do ônus da prova (CPC, art. 331, I), que tolhia a atuação judicial do consumidor reduzindo-lhe as possibilidades de êxito. À falta de previsão legislativa específica, os doutrinadores e tribunais brasileiros, a exemplo do ocorrido em outros…

Outras monografias da mesma área Modelo de Execução de Alimentos pelo artigo 733 do CPC Efeitos da reprodução humana assistida no Direito Antes mesmo do Exame de DNA, a pensão alimentícia já pode ser estipulada nas ações de paternidade. DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS SEPARAÇÕES E NOS DIVÓRCIOS A Sucessão na Reprodução Assistida "Post Mortem" Conceito contemporâneo de família (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIA DO ART. 1641, II, CC, E O…

Antonio César Camargo Jardim Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ASPECTOS SOBRE A IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA Antonio César Camargo Jardim Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Paulo Eduardo D’arce Pinheiro. Presidente Prudente/SP 2006 ASPECTOS SOBRE A IMUTABILIDADE DA…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Thanile Bublitz Vargas MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Passo Fundo 2011 Thanile Bublitz Vargas MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências…

Assinatura Digital e o Processo Eletrônico Alexander Bernardes de Araújo Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior – IUESO. Orientadora: Profa. Ludmila Cruvinel Gordo de Paula. Goiânia 2007 7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Estrutura da ICP-Brasil ............................................................................. 23 Figura 2 - Nova carteira do profissional contabilista com assinatura digital. .....

desincumbir-se de ônus processuais. É um fenômeno interno ao processo em curso, que só diz respeito às partes. 1 As idéias aqui expostas têm por base os seguintes trabalhos anteriores da autora: 1) O Caráter Performativo da Distinção entre Prescrição e Decadência. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2004; 2) O Critério Científico de Agnelo Amorim Filho para Distinguir Prescrição e Decadência: uma Crítica.…

Sabbag Malucelli CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Juliane Tedeski ALIMENTOS GRAVÍDICOS Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba, ___ de _____________ de 2011. ____________________________________________ Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite Coordenador do Núcleo de Monografia Universidade Tuiuti do Paraná Orientador: ____________________________________________…

VENDA C.C. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. ELEIÇÃO DE FORO. COMPETENCIA. SENDO O PEDIDO POSSESSORIO SIMPLES CONSEQUENCIA DO PEDIDO RESCISORIO (O PRINCIPAL), NÃO SE LHES APLICA, EM TERMOS DE DEFINIÇÃO DA COMPETENCIA, O DISPOSTO NO ART. 95 DO CPC. ADMITE-SE O FORO DE ELEIÇÃO. PRECEDENTE DA 4A. TURMA DO STJ: RESP 13.125. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO”. ““RESP 402762/SP; RECURSO ESPECIAL 2002/0001316-3 Relator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) Órgão…

Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Doutor Cristiano Pereira Moraes Garcia. Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia aprovada pelo Curso de Direito da Universidade São Francisco, como…

DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Monografia apresentada ao Departamento de Direito do Centro Universitário UNIRG, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Gilson R. Carvalho Filho GURUPI – TO MAIO DE 2012 3 DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Acadêmico: Darlene Pereira da Costa Orientador: Prof. Gilson Ribeiro Carvalho Filho Esta monografia foi aprovada em _____ de __________…