Projeto Monografia Sucessoes

Surge, então, em 2009, a edição da Lei nº 12.015/2009, trazendo alterações significativas ao ordenamento jurídico pátrio. 1.3 ALTERAÇÕES DA LEI Nº 12.015/2009 A título de conhecimento, o objeto de estudo da Lei nº 12.015/2009 foi originária do projeto de Lei nº 252/2004 e teve por escopo, desde seu nascedouro, dar maior proteção à criança e ao adolescente, vez que nasceu na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista para investigar a exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo…

Acreditamos que a teoria possui grande influência nos rumos da prática e viceversa. Assim, trataremos de brevemente analisar teorias de grande repercussão que no entanto são contrárias à teoria bourdieusiana – que no entendimento da presente monografia 5 6 M. BURAWOY, O marxismo encontra Bourdieu, Campinas, Editora da Unicamp, 2010, pp. 81 - 104 “Doxa” também pode ser compreendido como senso comum. 7 é a mais adequada, entre as teorias examinadas, à análise e ao…

esclarecer o dever de reparação na hipótese do abandono afetivo. Por fim, a análise de um projeto de lei sobre o assunto e da jurisprudência relacionada ao abandono afetivo no âmbito familiar, especialmente no caso de abandono de filhos, buscou-se demonstrar a tendência cada vez mais acentuada à posição aqui exposta. Palavras-chave: Abandono afetivo. Relação paterno-filial. Responsabilidade Civil. Dano Moral. Projeto de lei n. 4.294/2008. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Mariana Rodrigues Prado Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente/SP 2006 O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Vera Lúcia Toledo…

homoafetivos estão presentes na sociedade, e são crescentes, havendo a necessidade de tornar–se essa união legal. Na Câmara dos Deputados tem projeto de Lei apresentado em 25 de outubro de 2007 de autoria do Deputado Sérgio Barradas Carneiro – PT/BA, em seu Título III, Capítulo IV Artigo 68, com o intuito de aprovar a união homoafetiva. O projeto em comento, tombado sob o nº 2.285/2007, em seu art. 68 preleciona que, É reconhecida como entidade…

COMO ESTRATÉGIA PARA MELHORIA DO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM Ponta Grossa – PR 2009 MARIA APARECIDA DA SILVA PARTICIPAÇÃO DA FAMILIA NA ESCOLA COMO ESTRATÉGIA PRA MELHORIA DO PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM Monografia apresentada à coordenação do Instituto de Estudos Avançados e Pós-Graduação – ESAP/Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, como requisito parcial para obtenção do titulo de Especialista em Gestão Escolar: Supervisão e Orientação.

46 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS 4.1 Perfil dos informantes A maioria dos clientes que responderam à pesquisa utilizou serviços do escritório na área criminal (80%), sendo que a outra parte (20%) usou os serviços na área cível (família, sucessões e responsabilidade civil). Criminal Cível Total Pesquisas 20 5 25 (%) 80% 20% 100% Tabela 1 – Perfil dos clientes Fonte: dados da pesquisa Gráfico 1 – Perfil dos clientes Fonte: dados da pesquisa Todos os clientes pesquisados…

A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de graduação de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Osnilson R. Silva PALMAS 2013 MARINALVA RAMALHO MOTA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E SOCIAIS Esta monografia foi julgada adequada para obtenção do diploma de Bacharel de Direito do

Curso de Direito Guilherme Charão da Rosa VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Monografia de Graduação Santa Maria, RS, Brasil 2014 GUILHERME CHARÃO DA ROSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/2006 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Palotina, Santa Maria, RS, como requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL em Direito. Orientadora: Profª. Ms

JEHANE JULIANA JAHN Itajaí [SC], maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO DOMÉSTICO JEHANE JULIANA JAHN Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor José Silvio Wolf Itajaí [SC], maio de 2006 AGRADECIMENTO À minha família, em…