Projeto Monografia Inelegibilidade

representa um retrocesso dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, assim tornam-se importantes tais discussões no Serviço Social. Além desse motivo, o interesse por esta temática surgiu nas discussões a respeito de cidadania no Projeto de Ensino de Pesquisa e Extensão “Centro de Educação para a Cidadania”, a partir dos diversos conceitos que foram tratados. O Serviço Social possui uma maneira ímpar de se inserir na sociedade, caracterizando-se pelo modo de…

conforme os diversos pontos de vista, pela discussão bem fundada, que a elaboração de uma ciência progride, e que se constrói sua doutrina. Para isso, fundamentais são, a par de congressos e reuniões análogas, as publicações - artigos, ensaios, monografias, livros [...]. Pouco é, sem dúvida, o que tem sido feito nesse sentido. O que se deve ter em mente, todavia, é que a prisão está em crise, que abrange também o objeto ressocializador da pena privativa de liberdade, visto que grande…

autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente. Como então identificar as desigualações sem que haja o comprometimento do princípio da igualdade sob, naturalmente, um ponto de vista normativo? Em notável monografia acerca do tema, Celso Antônio Bandeira de Mello acentuou: “Para que um discrímen legal seja conveniente com a isonomia, impende que concorram quatro elementos:  que a desequiparação não atinja, de modo atual e absoluto,…

disciplinas: - Específicas; e - Generalistas. As matérias específicas são típicos ferramentais de trabalho do profissional, quando o mesmo exerce seu ofício. Exemplo: Para o curso de Engenharia existe a disciplina específica de “Elaboração de Projetos”, que é ferramenta básica de trabalho do engenheiro. Já no mesmo curso podemos dizer que a disciplina “Matemática” é generalista, pois não se trata da aplicação das fórmulas em si, pois são vistas de forma abstrata, o que se faz é…

Publicação interrompida Periodicidade trimestral (1983-87) (1988-92) (1993- ) ISSN 0102-1052 1. Tribunal de Contas — Minas Gerais — Periódicos 2. Minas Gerais — Tribunal de Contas — Periódicos. CDU 336.126.55(815.1)(05) Projeto gráfico: Alysson Lisboa Neves — MTB/0177-MG — emaildoalysson@gmail.com Capa, contracapa e diagramação: Unika.com Editora Foto da capa: Mário Palmério — Memorial Mário Palmério — Uniube Texto da primeira folha: Excerto de:…

DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO BARBACENA 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Superiores Aprendiz - CESA, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Rafael Nascimento…

indústria bancária não ficou de fora desse estágio de evolução das empresas nacionais. Acostumados aos ganhos inflacionários oferecidos pela ciranda financeira, principalmente com o financiamento da dívida pública, os bancos procuraram rever seus projetos, apostando na sua verdadeira vocação: financiar o consumo e o investimento privado inclusive em alguns casos para garantir sua própria sobrevivência. Desta forma, é necessário enveredar-se na realidade atual do ambiente de Governança…

O candidato não deficiente que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições (22/11/2012), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos – Ref.: Solicitação/Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala – São Paulo – SP – CEP 05513-900). 2. Os requerimentos das inscrições preliminares para o Concurso serão…

26/02/2014 a 27/03/2014), o candidato deverá remeter à 4 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO Fundação Carlos Chagas (Coordenação de Execução de Projetos – Ref.: Inscrição Preliminar/ Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), pelos Correios, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), um envelope…

......................................... Pág. 72 VI- Comunicação....................................................................................................... Pág.133 VII – Tramitação, acompanhamento e posição do CFESS em relação a Projetos de Leis de interesse da categoria.............................................................. Pág.145 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................ Pág.166 ANEXOS…