Projeto Monografia Imputabilidade Penal

DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO MICHELLE ELAINE SIQUEIRA FERREIRA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL BELO HORIZONTE 2012 Michelle Elaine Siqueira Ferreira REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Centro Universitário Newton Paiva,…

SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA – UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” ESTER NASCIMENTO DA SILVA Monografia apresentada para obtenção do Certificado de Especialização pelo curso de Direito, da Universidade do Vale do Paraiba, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do certificado de Pós-Graduação. Orientadora: Ilka Ramos

homéricos, onde os deuses participam da vida e das lutas dos homens, submetidos todos não só ao destino, mas às paixões e fraquezas humanas. A pena era uma fatalidade que decorria do crime que, por sua vez, também era uma fatalidade. O Direito Penal Grego era fundamentado na obra de dois grandes filósofos: Platão e Aristóteles. 1 Discente do 5º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente-SP jamilabatistela@hotmail.com…

INTRAFAMILIAR UBERLÂNDIA - MG 2012 POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR Projeto de Graduação ESAMC - Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da ESAMC. Orientador: Marcus Vinícius Sousa Rosa. UBERLÂNDIA - MG 2012 ATA DE APRESENTAÇÃO E DEFESA DE MONOGRAFIA Aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze, às dezenove horas e trinta…

A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A forma pela qual a medida de segurança vem sendo aplicada no sistema brasileiro tem levado à discussões sua constitucionalidade sendo, esta, aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis embasando-sena idéia de prevenir a repetição do ato ilícito. 1 INTRODUÇÃO A forma pela qual a medida de segurança, vem sendo aplicada no sistema brasileiro, tem levado à discussões sobre sua constitucionalidade, sendo, esta aplicada aos…

Ciências Sociais Aplicadas – FACISA helpcosme@hotmail.com INTRODUÇÃO A educação deve ser um elemento utilizado para reinserção do aprisionado à sociedade, fazendo com que a prisão represente um instrumento de mudança e seja visto como um projeto de civilização e não apenas utilizada como dispositivo de prisão, pois o aprisionado voltará a conviver em sociedade. Para Paulo Freire, “o homem é um ser consciente e intencional que, num processo educativo, busca construir uma relação…

Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do (a) Professor (a) Theruinter Zacché Oliveira, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2012 HIGGOR DA VITORIA VAGO INEFICÁCIA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso

DIREITO ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO CACOAL – RO 2011 ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de pesquisa apresentado por Rossana Rosicley Pena da Silva à coordenação de Monografia do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC –…

PERPETUA E A IDEAL PUNIÇÃO AO PISICOPATA LYA CARVALHO VERAS Fortaleza-Ceará 2012 MEDIDA DE SEGURANÇA EM CARATER PERPETUA E A IDEAL PUNIÇÃO AO PISICOPATA LYA CARVALHO VERAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Professora Rena Gomes Moura Fortaleza-CE 2012 …

o tratamento destinado aos jovens infratores melhorou. Atualmente, não se fala mais em “menor”, mas sim em “criança e adolescente”, novas categorias de pessoas já apresentadas pela Constituição Federal de 1988. Também não se diz mais “infração penal”, mas utiliza-se o termo “ato infracional” (o que inclui crime e contravenção penal1 ), e, finalmente, não existe mais apenas o “Juiz” como única autoridade competente para atuar perante a prática de ato infracional, sendo a nova…