Projeto Mestrado Constitucional

inscrições para o processo seletivo para ingresso no Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Art. 1º - O Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas é composto por Mestrado e Doutorado nas seguintes áreas de concentração e linhas de pesquisa: a) Direito Processual: 1) Linha de Pesquisa: O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito. b) Direito Privado: 1) Linha de Pesquisa:…

preceito constitucional com este teor, tanto que a Constituição Federal de 1988 também traz no Artigo 212 o percentual dos recursos reservados à educação pública. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, de receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (BRASIL, 1988). Nesta mesma tendência, a Emenda Constitucional…

Boa Vista-RR materializa-se através da incorporação de categorias e grupos sociais envolvidos direta ou indiretamente no processo educativo, e que, normalmente, eram excluídos ou se excluíam por vontade própria das decisões que permeiam os planos e projetos de modo geral (pais, alunos, funcionários, professores, membros da comunidade local e adjacente) hoje trabalham com os Diretores de escola, Secretária Municipal de Educação e cultura, técnicos da área de educação; todos unidos…

Cardoso, 349 - Tel.: (22) 2101-3350 Campos dos Goitacases (RJ) - CEP 28010-801 www.fdc.br – e-mail: mestrado@fdc.br PROJETO DE PESQUISA Responsável: Professora Miriam Fontenelle Título: Instrumentos de Gestão Ambiental I - TÍTULO: INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL O título do projeto está relacionado a um dos temas do Direito Ambiental, que é o DIREITO AMBIENTAL URBANO. II – RESUMO DO PROJETO O projeto de pesquisa INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL diz respeito à possibilidade de…

25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: O QUE TEMOS A COMEMORAR? Gustavo Rabay Guerra Doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Mestre em Direito pela UFPE. Professor da Faculdade de Direito da UFPB, onde é Vice-Coordenador do mestrado/doutorado. Diretor Acadêmico da Escola Superior de Advocacia da OAB-PB. Membro honorário da Escola Judicial da América Latina. Professor convidado da ESMA-TJPB, ESMAT-TRT13 e FESMIP. Advogado. Contato: gustavo@rabayadvogados.com.br. No…

Brasil-Portugal de Direito Constitucional e 7° Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado – 24 a 26 de Setembro de 2008 – Centro de Convenções – Salvador – BA – Carga horária: 25 horas. • II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional – 20 Anos de Constituição: Avanços e retrocessos – 20 a 22 de Novembro de 2008 – Hotel Parque dos Coqueiros – Aracaju – SE – Carga horária: 25 horas. • VII Congresso Internacional de Direito Constitucional –…

construção/ampliação do conceito de patrimônio histórico/cultural no Brasil - Almir Félix Batista de Oliveira. O Referido Artigo é parte integrante do Capítulo II da dissertação de mestrado do próprio autor, intitulada: Memória, História e Patrimônio Histórico: políticas públicas e a preservação do patrimônio histórico. Coordenando o Projeto de Implantação do Memorial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. A obra possui 38 páginas e está organizada em quatro seções:…

Acompanhamento e Avaliação da Implementação de políticas Sociais D - Revisão de Textos Nº de Vagas Salário Requisitos Graduação em Contabilidade, Direito, Administração ou Tecnologia da Informação, acrescida de pósgraduação lato sensu ou de mestrado ou de doutorado correlatos ou de experiência mínima de 3 anos na área de atuação 101 Gabinete do Ministro (GM) 3 102 7* R$ 3.800,00 Qualquer graduação na área de Humanas, com o registro no respectivo órgão de…

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA O APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS, VIA INICIATIVA POPULAR: COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA CORRUPÇÃO E DA IMPUNIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CANDIDATO: JOSÉ ROBERTO VIEIRA JACAREZINHO - PR 2013 PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA O APERFEIÇOAMENTO DAS LEIS, VIA INICIATIVA POPULAR: COMO INSTRUMENTO DE …

POPULAR E REFORMA CONSTITUCIONAL: ACERCA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MUDANÇA CONSTITUCIONAL Leonardo Augusto de Andrade Barbosa E-legis, Brasília, n. 10, p. 56-70, jan/abr 2013 E-Legis | Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara do Deputados http://inseer.ibict.br/e-legis http://bd.camara.gov.br SOBERANIA POPULAR E REFORMA CONSTITUCIONAL: ACERCA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MUDANÇA CONSTITUCIONAL…