Projeto Mestrado Constitucional

insculpidas nos ordenamentos legais. A importância da igualdade material decorre de que somente ela possibilita que todos tenham interesses semelhantes na manutenção do poder público e o considerem igualmente legítimos. 1 Professora de Direito Constitucional e Administrativo do Instituto Processus. Do outoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA. 1. CONCEITO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA 1.1. CONCEITO DE PRINCÍPIO No dicionário Aurélio igualdade é definido como…

1992, o qual resultou na obtenção de três diplomas de pós-graduação. Cumpriu também o programa de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília (1980-82), que lhe valeu o diploma de Especialista em Direito e Estado por essa Universidade. É Professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Foi Visiting Scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da…

mesmo tempo, transparência e impessoalidade, autonomia e participação, liderança e trabalho coletivo, representatividade e competênBRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Texto Constitucional de 5/10/88 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais até 1998. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1998. BRASIL. Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, que “fixa diretrizes e bases da educação nacional”. Diário Oficial…

PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO E MULTIDISCIPLINARIDADE PROJETO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA REJANE RODRIGUES DE LIMA JERÔNIMO BEZERROS, 08 DE MARÇO DE 2014. DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO E MULTIDISCIPLINARIDADE PROJETO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA Projeto…

específicos: analisar o histórico do sistema penitenciário brasileiro, buscando mostrar a ênfase 10 na proteção da dignidade humana ao preso em uma escala gradativa, a qual se desenvolveu durante um longo processo até chegar ao nível de garantia constitucional, e compreender se o atual modelo do sistema penitenciário está adequado para garantir a dignidade mínima necessária ao condenado, fazendo, assim, que, após o cumprimento de sua pena, ele esteja apto para se reintegrar à…

publicado pela editora Juruá[1] são estudados, no primeiro capítulo, os fundamentos do direito e do estado moderno e a busca da uniformização como política que permite viabilizar o projeto de estado moderno. No segundo capítulo, é analisada a relação entre democracia e constituição e a criação de mecanismos constitucionais contra-majoritários de proteção aos direitos fundamentais. Neste momento são analisados alguns eixos ou pontos de ruptura com a modernidade, como, por exemplo, a ideia…

em pleno funcionamento e autorizados ou reconhecidos, 22 Cursos Jurídicos de Graduação Há, neste Sistema, 02 Cursos de Mestrado : (1) o Curso de Mestrado em Ciência Jurídica-CMCJ/UNIVALI- ofertando 30 vagas anuais e já recomendado nacionalmente pela Capes e reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação/SC : e (2) o Curso de Mestrado em Direito Penal e Constitucional da UNISUL- com 40 vagas anuais- , em processo de reconhecimento no Conselho Estadual de Educação. Nos 22 Cursos…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Direito Constitucional, Financeiro e Tributário: 1. Titular: Dr. Rodrigo Murad do Prado 2. Suplente: Dr. José Ribamar Rubim Júnior Direito Administrativo: 3. Titular: Dr. Flávio Boson Gambogi 4. Suplente: Dr. Luciano de Araújo Ferraz Direito Penal: 5. Titular: Dr. Renan Paulo dos Santos da Costa Alves 6. Suplente: Dra. Liliana Soares Martins Fonseca Direito…

exílio, todavia suas ideias continuaram a ser utilizadas aqui no Brasil na década de 80, “construindo canais de troca de experiência, reflexão e articulação” (MARQUES, 2009, p.35), com uma finalidade de objetivos diferentes do Mobral, voltados para um projeto de alfabetização inovador. Em 1985 o Mobral é transformado em Fundação Educar, com proposta de autonomia pedagógica e experiências diversificadas. De acordo com Haddad (1993) a extinção da Fundação Educar, se deu no início do…

Aspectos jurídicos, instrumentos legais e ocupação a bem do interesse público. Plano preliminar de dissertação apresentado ao Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, como requisito de seleção para Mestrado na área de concentração em Direito Econômico, vinculado à linha de pesquisa 3: Direitos econômicos e sociais; Teorias da decisão e sustentabilidade socioambiental. João Pessoa 2013 SUMÁRIO 1 03…