Projeto Mestrado Constitucional

funcionários, da definição clara de teto remuneratório para os servidores, e modificação do sistema de aposentadorias. As três medidas exigirão mudança constitucional. A primeira será aplicada somente nos estados e municípios; a segunda e a terceira também na União. - O aumento da eficiência da administração pública será o resultado a médio prazo de um complexo projeto de reforma, para fortalecer a administração pública direta ou o “núcleo estratégico do Estado”, e descentralizar a…

FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ: UMA ANÁLISE SOBRE A GARANTIA DESSE DIREITO FUNDAMENTAL NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL Thaena Larissa Maramalde Monteiro Projeto de qualificação apresentado ao curso de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá…

Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (orientador) Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Faculdade de Direito, PUCRS, Resumo O presente trabalho é parte integrante do projeto de pesquisa em desenvolvimento no Mestrado em Ciências Criminais da PUCRS, e pretende analisar o tratamento dispensado pela Corte Constitucional da Espanha e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos à regra da prevenção do juízo, a partir da leitura da garantia da imparcialidade dos órgãos jurisdicionais como…

superação que suscitou na constitucionalização deste. Assim, a análise principal será sobre a constitucionalização do Direito Privado quando da acolhida pelo Direito Constitucional de institutos antes específicos do Direito Privado. Tal fato, na seara dos contratos, implicou na observância dos princípios e preceitos constitucionais pelos particulares. No Estado Democrático de Direito a linha mestra é o princípio da dignidade da pessoa humana, e os direitos fundamentais ingressam nas…

sobre o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, do Senador Roberto Requião, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. RELATOR: Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA I – RELATÓRIO Chega ao exame desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o…

de R$ 10 mil a R$ 14 mil. - Diretor em grandes empresas: de R$ 15 mil a R$ 23 mil. Caso de sucesso "Aprender a fazer mudanças em ambientes multiculturais é um processo evolutivo. Comecei a aprender desde cedo sobre esse processo quando fiz mestrado na UFRGS e na FGV e MBA em Los Angeles, nos EUA. É muito importante entender as culturas, nos mínimos detalhes. Sou otimista por definição: sempre acho que as coisas podem melhorar. Acho que isso simplifica tudo. Acredito firmemente em…

no registro, o que impossibilitaria sua anulação. A invalidade do registro poderia infringir a dignidade do adotado. Palavras-chave Adoção. Brasil - Adoção. Registro de nascimento. Registro de nascimento - Anulação. Invalidade da adoção. Revista Mestrado em Direito Abstract The main aspect of this article is the investigation of a kind of adoption in Brazil, which is not carried out according to the rules. On the contrary in this case a person (or a couple) registers a child under…

PRIVACIDADE Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO, para obtenção do título de mestre em Direito, tendo como área de concentração “Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos”, dentro do Projeto “Colisão e Controle dos Direitos Fundamentais”, inserido na linha de pesquisa “Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais”, sob a orientação do Professor Doutor Sérgio Seiji Shimura. UNIFIEO - CENTRO…

Marcelo D`Angelo Lara Influências panpenalistas e tendências pandectistas nas normas penais tributárias: caracterização e prováveis efeitos Projeto de pesquisa apresentado ao programa de pós graduação stricto sensu (mestrado) em Direito da Faculdade Milton Campos. BELO HORIZONTE 2011 SUMÁRIO 1 Identificação................................................. ..................................................

pesquisa e extensão. Da aplicação desse dispositivo resta claro a obrigatoriedade de atividades de pesquisa nas IES credenciadas como Universidades. E o espaço privilegiado para sua efetivação tem sido os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado). No que se refere à educação superior, de forma geral (ou seja, para todas as IES, mesmo que não sejam universidades), o tema é tratado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) da seguinte forma: Art.…