Projeto Medidas Cautelares

Alimentos fixados em Ação de investigação de paternidade 3. POSSE EM NOME DE NASCITURO 3.1 Legislação Pertinente 3.2 Sucessão de bens na posse do nascituro 3.3 Legitimidade 4. ALTERAÇÕES A RESPEITO DO TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PROJETO DE LEI 8046/2010 5. Conclusão 1. INTRODUÇÃO O presente feito visa à análise dos tipos de alimentos, bem como quando são utilizados e quais são os seus respectivos procedimentos. Posteriormente, mostra-se os alimentos fixados em…

Tocantins -TO 2011 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS ANTONIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA DAS PRISÕES PROCESSUAIS FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Projeto proposto pelo acadêmico Antônio Sebastião de Oliveira, sob orientação do prof. José Antônio da Silva como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. Paraíso do Tocantins -TO…

Outra inovação do artigo 104, do PL, é o fato de considerar a deportação uma pena, não apenas uma medida administrativa, uma vez que traz a seguinte expressão: “sob pena de deportação”. A previsão expressa de deportação dos estrangeiros que infringirem o disposto em determinados dispositivos do atual Estatuto, conforme estabelece o parágrafo primeiro, do artigo 57, não possui correspondência no projeto do novo estatuto. Atualmente, a deportação poderá ser realizada independentemente de…

num órgão ou num tecido no decurso de uma doença. V. cálculo. -Cautelar: adj. Que se utiliza para preservar, conservar ou garantir determinados direitos: medida cautelar. Capaz de acautelar, de proteger, de prevenir; que age de modo antecipado, buscando prevenir alguma coisa. (Etm. cautela + ar) v.t.d. v.bit. v.i. e v.pron. Avisar uma pessoa de um mal possível; prevenir-se: cautelou os pedestres sobre acidentes; o professor deve cautelar seus alunos sobre o insucesso; cautelou-se contra…

PARNAÍBA JOÃO SÁTIRO FERRAZ CUNHA PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL TERESINA/PI 2013 JOÃO SÁTIRO FERRAZ CUNHA PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL Monografia apresentada a toda à faculdade Cesvale como requisito final para a conclusão do curso de Bacharelado em Direito. Orientador: Professor Alessander Mendes. TERESINA/PI 2013 JOÃO SÁTIRO FERRAZ CUNHA PRISÕES CAUTELARES NO BRASIL Monografia apresentada à…

PROJETO DE LEI 166/2010 E AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Joao Carlos Raimundo Santos RESUMO Trata-se de uma análise sobre o Projeto de Lei 166/2010 que altera dispositivos do Código de Processo Civil, sobretudo, com foco nas mudanças que trazem um novo panorama jurídico com vistas a tornar o debate a respeito das alterações mais racionais ou até mesmo, mais polêmicas, a exemplo das ações cautelares, intervenção de terceiros, embargos infringentes e alteração quanto

inscrita no CNPJ sob nº 96.547.638/0013-02, com sede nesta capital na Avenida Brasil ,n° 171c , por seu advogado e procurador subscrito, com escritório profissional abaixo impresso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO CAUTELAR GARANTIDA POR CAUÇÃO ANTECIPATÓRIA DA PENHORA Cumulada com pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS contra o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público, com sede na PRAÇA MONTIVIDÉO, N° 10, pelos…

EXTREMA 2013 UNIEX FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA- FAEX MARCELO APARECIDO ALVES DE AZEVEDO PRISÃO PREVENTIVA E SUA DECRETAÇÃO EM FACE DO CLAMOR SOCIAL E MIDIÁTICO Projeto de pesquisa para Monografia Jurídica de Conclusão de Curso, exigência Parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mestre Wanderson Gomes de Oliveira. EXTREMA 2013 SUMÁRIO 1

AELSON LOMNACO PEREIRA AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL RIO DE JANEIRO 2013 AELSON LOMNACO PEREIRA- AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado Escola de Cincias Jurdicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) como requisito parcial obteno do grau de Bacharel em Direito. Profa. Orientadora Simone Schreiber Rio de…

provisório, através de qualquer das hipóteses de prisão cautelar de natureza processual, é medida extremamente drástica, devendo ser reservada para casos excepcionais. Sobre o tema preleciona o prof. TOURINHO FILHO, em sua conhecida obra PROCESSO PENAL, Saraiva, 12ª ed., 1990, Vol. 3, pg. 406: "Já vimos que a prisão que antecede àquela resultante de um decreto condenatório do Órgão Jurisdicional é sempre e sempre uma medida excepcional, uma medida extrema, ditada exclusivamente por…