Projeto Medidas Cautelares

FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO MARCOS ANTONIO DA COSTA CARIOCA MEDIDAS CAUTELARES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.403/2011 RIO BRANCO 2012 MARCOS ANTONIO DA COSTA CARIOCA MEDIDAS CAUTELARES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.403/2011 Monografia apresentada como requisito para obtenção do certificado de conclusão do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do…

MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS: PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 04 2 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES ................................. 05 2.1 DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................. 05 3 CONCEITOS ...........................................................................................

trata da análise da aplicação da detração penal nas hipóteses de decretação de medidas cautelares de natureza pessoal alternativas à prisão, aplicadas no curso do inquérito policial ou do processo criminal, incluídas no rol dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal, pela Lei n. 12.403/2011, já que a mesma lei não trouxe previsão acerca do assunto. Para tanto, foi necessário discorrer sobre as medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito processual penal, discorrendo, em um…

exibido em juízo documento ou coisa que esteja em poder de terceiro, ou da própria parte contrária. Trata-se de uma medida nitidamente instrumental, um desdobramento do direito fundamental à prova. Por estar destinada a preservar direitos fundamentais processuais (ação e defesa), em regra devem estar vinculadas a outro processo, em que ocorrerá o direito fundamental que esta medida visa buscar. ATENÇÃO: a exibição de documentos pode assumir caráter satisfativo. Ex: art. 1.021 do…

AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 ITUIUTABA-MG 2013 THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba, orientado pelo Professor Fernando Viali Filho. ITUIUTABA-MG…

FACULDADE LEÃO SAMPAIO CURSO DE DIREITO - Como elaborar um projeto de pesquisa Prof. Me. João Adolfo Ribeiro Bandeira PROJETO DE PESQUISA Questões Norteadoras para a elaboração do projeto (Esboço) A escolha do tema • Critérios  Interesse e afinidade Bibliografia disponível Complexidade do tema Custos Disponibilidade A escolha do tema • Quando não se tem ideia

o direito à liberdade do indivíduo em detrimento da prisão, que só será admissível nas hipóteses expressamente previstas à luz do devido processo legal e dos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana. Logo, a prisão cautelar, medida excepcional que, somente poderá ser decretada nos casos em que se encontram presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. A relevância deste trabalho está em demonstrar a possibilidade da concessão de liberdade…

Direito Penal e Processo Penal, Pós-Graduando em Perícia, Auditoria e Gestão Ambiental - IPOG Resumo: Neste artigo são abordados os aspectos mais importantes acerca do instituto da prisão temporária, uma modalidade de prisão cautelar, introduzida no Brasil pela Medida Provisória nº 111/89 e atualmente regida pela Lei nº 7.960/89. Dando ênfase a suposta inconstitucionalidade da lei, pelos aspectos formais e materiais.Será analisado também o conceito vago para se decretar tais prisões,…

BETIM - MG UNIPAC – UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Novembro/2012 SILVANO FEBRONIO DA SILVA A PRISÃO PREVENTIVA EFETUADA SOBRE A PRESSÃO DA MÍDIA Pré-projeto apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. ORIENTADOR: HUGO SCHEYVER BETIM – MG UNIPAC

nome PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA FRENTE A LEI 12.403/11 – NOVA LEI DE PRISÕES Pré-Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Sorriso, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Mestre. SORRISO 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO..............................................................................................................03 2 PROBLEMATIZAÇÃO.............................................