Projeto Lei De Incentivo

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO – BEFIEX INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL DOAÇÕES AO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REDUÇÃO DO IR COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUDENE E SUDAM APLICAÇÃO DO IR EM INVESTIMENTOS REGIONAIS PESQUISA TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE PRODUTOS – REVOGADO PELA LEI 11.196/2005 INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – A PARTIR DE 01.01.2006 INCENTIVOS AO DESPORTO ADENDO: QUADRO…

O que é uma lei de incentivo à cultura? É uma lei que oferece benefício fiscal (à pessoa física ou jurídica) como atrativo para investimentos em cultura. Existem hoje leis de incentivo federais, estaduais e municipais. Dependendo da lei utilizada, o abatimento em impostos pode chegar até a 100% do investimento. Como funcionam as leis de incentivo? Cada lei tem um funcionamento específico. As leis federais oferecem isenção no Imposto de Renda das pessoas físicas ou jurídicas. Já as…

PR E MUNICIPAL D E RA LI TU M EI F RA EI 18 26 63 18 ESTADO DE SÃO PAULO - BRASIL INCENTIVO FISCAL Lei Complementar 405/07 REQUISITOS EXIGIDOS PARA OBTENÇÃO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO Do beneficiário: Regularidade fiscal no âmbito municipal da empresa e dos sócios; Quitação integral de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel no qual se estabelecerá ou se expandirá a empresa; Geração de no mínimo 5 (cinco) empregos, após a conclusão da implantação do…

inicial do projeto baseia-se na criação do Instituto, inicialmente com aulas de música (Instrumental e Canto) e dança (Expressão Corporal e Ballet Gospel) para crianças e adolescentes, podendo-se posteriormente expandir o projeto para abranger outras áreas de atuação... Artes (Pinturas e Decoração), Teatro (Evangelístico), Cinema (Vídeo Clip e Curta da Geração de Conquistadores), Esportes (Saúde e Bem Estar - Idosos e Mulheres), etc... Utilizando-se o beneficio das leis de incentivo…

Benefícios Fiscais aplicáveis aos Projetos de Infraestrutura Infraestrutura | Importância e Necessidade  As deficiências da infraestrutura representam um dos grandes gargalos ao crescimento econômico do país.  A escolha do Brasil e da Cidade do Rio de Janeiro como sedes da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 reforça a necessidade de investimentos urgentes no setor.  Diante da magnitude dos investimentos necessários, a supressão desses gargalos constitui-se, também

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO --------------------------------------- 02 Orientações Básicas sobre Prestação de Contas ----------------------------------------- 02 Modelo de Preenchimento dos Formulários para a Prestação de Contas ------ --------- 03 LEGISLAÇÃO RECOMENDADA --------------------------------------------- --------- 19 INFORMAÇÕES ADICIONAIS ---------------------------------------------- --------- 19 Acompanhe o andamento do seu projeto pelo site: www.cultura.gov.br

Lei nº3131 de 03 de setembro de 2002 de Cataguases DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI FRANCISCO INÁCIO PEIXOTO FILHO. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no Município de Cataguases, o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos, a ser concedido a contribuintes pessoas físicas e jurídicas. § 1º O incentivo fiscal referido no caput deste artigo

GESTÃO TRIBUTÁRIA INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA OSNILDO DE OLIVEIRA JOINVILLE/SC, 2013 OSNILDO DE OLIVEIRA INCENTIVOS FISCAIS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA Monografia apresentada ao INPG - Instituto Nacional de Pós-Graduação, como exigência para a obtenção do título de Especialista em Gestão Tributária. Orientador: Prof. Esp. Humberto Bonavides Borges Joinville / SC 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO INPG - Instituto Nacional de Pós-Graduação INCENTIVOS…

ARGENTINA A atividade cinematográfica da Argentina é regida por 2 leis, a primeira que dá destaque ao ponto de vista legal (lei 11.723) algo que é muito comum no meio tanto quanto dentro do país quanto estrangeiro que também visa o ponto de vista econômico através do fundo de crescimento. Esse sistema de exploração é sustentado pela lei que tem o nome de “Lei da Propagação Cinematográfica” (Lei 17.741, mais conhecido como “LFC”) que está diretamente ligado a esse método, (créditos e…

RESENHA Leis de Incentivo para o Audiovisual – Marcelo Ikeda Jessica Gregório O caminho mais comum para a realização de uma obra audiovisual no Brasil é a captação de recursos pelas leis de incentivo fiscais. Os principais métodos são: a Lei Rouanet (Art. 18 e 25), Lei do Audiovisual (Art. 1° e Art. 3°), Art. 39 da MP2.228-1/01, os FUNCINES (Art. 1-A e Art. 3°-A da Lei do Audiovisual) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Marcelo Ikeda retrata de maneira completa a retomada do…