Projeto Lei Da Palmada

SANTIAGO 2014 RENAN ARRUDA RODRIGUES A DIMENSÃO SUBJETIVA APLICADA À CONCEITUAÇÃO DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS Projeto de Monografia apresentado pelo acadêmico RENAN ARRUDA RODRIGUES ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional do Alto Uruguai e das Missões, Câmpus de Santiago, em cumprimento à exigência parcial para a conclusão do Curso

espera ver ao chegar à capital baiana. Atualmente, quem desembarca no local encontra apenas uma base de apoio para o acesso à cidade, e a expectativa é criar um espaço amplo, confortável e com opções de compras para os turistas. De acordo com o pré-projeto elaborado pela Companhia Docas da Bahia, o galpão 2, com 5 mil m², será completamente reformado e adequado à recepção de passageiros. A parte externa do galpão 1 também será contemplada na obra e servirá para a alocação de lojas, bares…

percalços as coisas podem piorar bastante. Entrevista cedida pela psicóloga Marisa de Abreu para Revista Coop Castigar crianças Em junho de 2014 o Senado aprovou a chamada Lei da Palmada (PLC 58/2014),projeto que inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90), para garantir o direito da criança e do adolescente de serem cuidados e educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. No entanto, a…

Lei da Palmada A Lei proíbe a aplicação de castigos físicos humilhantes contra as crianças e adolescentes. E define que os pais que adotarem esse tipo de procedimento deverão ser encaminhados para tratamento e orientação sobre como proceder na melhor conduta com os filhos. E a Lei expande o alcance, distribuindo responsabilidade pela defesa das crianças, sendo que cabe também a outros seguimentos profissionais, pois serão multados os profissionais como médicos; professores e assistentes sociais

4.1 Característica dos Direitos da Personalidade ..............10 5. Integridade Física...................................................................12 6. Direito ao Corpo Humano......................................................14 7. Lei da Palmada........................................................................18 8. Direito a Voz.............................................................................21 9. Conclusão............................................................

poder familiar é múnus público, pois é o Estado que fixa as normas para o seu exercício. É, ainda, imprescritível, no sentido de que dele o genitor não decai pelo fato de não exercitá-lo, somente podendo perdê-lo na forma e nos casos expressos em lei. Outrossim, é incompatível com a tutela, não se podendo nomear tutor a menor cujos pais não foram suspensos ou destituídos do poder familiar. O artigo 1.630 do Código Civil preceitua que "Os filhos estão sujeitos ao poder familiar,…

Mais de 70 leis aprovadas em três anos não saíram do papel, aponta estudo Relatório divulgado pelo Observatório Social revela que de uma amostragem de mil leis que receberam o aval dos vereadores entre 2008 e 2010, 74 ainda não são executadas Um relatório preliminar divulgado nesta quarta-feira (17) pelo Observatório Social de Maringá (OSM) aponta que 74 leis aprovadas pela Câmara Municipal de Maringá (CMM) entre 2008 e 2010 não estão sendo cumpridas. O resultado é de um estudo feito a partir

usuário de drogas, Bolsonaro disse: "Daria uma porrada nele, pode ter certeza disso". Projeto contra as cotas raciais Em 2006, como forma de protesto contra a formulação de políticas de cotas raciais nas universidades públicas, o deputado apresentou um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados, propondo o estabelecimento de cotas para deputados negros e pardos. Bolsonaro admitiu em seguida que, se o projeto fosse à votação, seria contra ele. Defesa da pena de morte Em…

dividido em três tópicos, traz em seu primeiro tópico um breve histórico da educação na infância. O segundo tópico se detém a explanar algumas definições de violência em suas diversas formas existente, ampliando as definições também para, agressão, palmada e punição corporal. E o terceiro e último tópico aborda como se caracteriza a educação pautada em métodos disciplinares violentos, apresentando algumas de suas diversas causas. E o terceiro capítulo relata, a partir de vários autores,…

Bolsonaro — "Eu defendo a tortura". Istoé Gente. Página visitada em 9 de abril de 2011. Em entrevista, Bolsonaro diz que MEC "abre as portas" para homossexualidade e pedofilia. UOL (31 de março de 2011). Página visitada em 31 de março de 2011. Palmada muda filho 'gayzinho', declara deputado Jair Bolsonaro. Jornal Pequeno (27 de novembro de 2010). Página visitada em 9 de abril de 2011. Deputado Jair Bolsonaro associa namoro com negras a 'promiscuidade'. Notapajos.com (29 de março de…