Lei da palmada

786 palavras 4 páginas
Lei da Palmada
A Lei proíbe a aplicação de castigos físicos humilhantes contra as crianças e adolescentes. E define que os pais que adotarem esse tipo de procedimento deverão ser encaminhados para tratamento e orientação sobre como proceder na melhor conduta com os filhos. E a Lei expande o alcance, distribuindo responsabilidade pela defesa das crianças, sendo que cabe também a outros seguimentos profissionais, pois serão multados os profissionais como médicos; professores e assistentes sociais que souberem de algum caso de agressão sofrida por uma criança e não o denunciarem.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7672/2010 conhecido como Lei da Palmada, para inibir ocorrências de agressões humilhantes aos menores dentro das famílias. Essa Lei ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Contra
O principal argumento contra a Lei é a intervenção do Estado em assuntos privados, como a educação de crianças em casa.
Também vemos situações extremadas onde os pais não sabem como agir, ou simplesmente por não saber o que é o certo, às vezes em forma de defesa, aplicam castigos físicos e por vezes humilhantes à sua prole. Existem casos onde os pais que simplesmente acham que podem fazer o que bem entendem, sem muito propósito aplicam agressões físicas que desfiguram a constituição da criança para sempre, nesse caso além de orientação e prisão, deverão os genitores passar por ajuda psicológica.
Em alguns casos crianças são criadas com extrema violência, que passam a ter tanto medo dos seus pais, que basta ouvir o seu nome já lhe causa tremor e temor.
O que o Congresso precisa é fazer cumprir as leis que já existem em vigor e que podem colocar na cadeia pais que espancam e abusam dos seus filhos. Aliás, o que já está previsto na Constituição Brasileira no parágrafo 4 do Art. 227.
A favor
Os argumentos favoráveis à Lei argumentaram que ela visa o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes e a superação de um costume arcaico.

Relacionados

  • Lei da Palmada
    2504 palavras | 11 páginas
  • Lei da palmada
    520 palavras | 3 páginas
  • Lei palmada
    1160 palavras | 5 páginas
  • lei da palmada
    5107 palavras | 21 páginas
  • Lei das palmadas
    2134 palavras | 9 páginas
  • lei da palmada
    1458 palavras | 6 páginas
  • A lei da palmada
    898 palavras | 4 páginas
  • a lei da palmada
    715 palavras | 3 páginas
  • Lei da Palmada
    364 palavras | 2 páginas
  • Lei da Palmada
    3969 palavras | 16 páginas