Projeto Justificativa Menor Infrator

ressocialização do Indivíduo. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Faculdade João Paulo II, como requisito parcial para aprovação na disciplina de métodos e técnicas de pesquisa jurídica, sob a orientação da professora doutora Daniela Cardoso. Passo Fundo 2014 TEMA: - Penas alternativas e ressocialização do indivíduo. PROBLEMA: - Qual a eficácia da aplicação de penas alternativas, em casos de menor potencial…

Menores infratores No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos

jurídicas, que é o Direito de Família, os hábitos e os costumes social e culturalmente aceitos no Brasil fundamentaram uma legislação paralela, o Direito do Menor, destinada a legislar sobre aqueles que não se enquadravam dentro do protótipo familiar concebido pelas elites intelectuais e jurídicas. Iniciarei este texto comentando os Códigos de Menores de 1927 e o de 1979, ressaltando o tratamento diferenciado reservado à família desestruturada e precária, incidindo de modo particular…

Pesquisa de Iniciação Científica CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Unaí – MG Maio / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Ellen Danyane Caetano

grande importância e que vem sendo discutido diariamente em jornais, programas de TV, etc. Referente a redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de grande preocupação em relação à segurança. Mas será que colocar os jovens infratores precocemente atrás das grades vai ser o melhor? O sistema penitenciário brasileiro é falho, com índice de reincidência altíssimo, contribuindo assim de forma negativa para recuperação da criança e do adolescente. Sendo assim, a…

sozinhos, ... mas não desistam.” Aos entrevistados: Amaro Covre (Prefeito de Boa Esperança); Amarildo Adolfo (subtenente da Polícia Militar); Bruno Gama (oficial de justiça); Carlos Augusto (ExPresidente do Conselho Tutelar); Deise (Comissária de Menores); Marcos Bortoloti (Cabo do Grupo de Apoio Operacional – GAO - da Polícia Militar), Dr. Maxom Wander Monteiro (juiz de direito de Boa Esperança), Dr. Ronaldo Domingues de Almeida (juiz de direito de Nova Venécia) e Dr. Sérgio Fávero…

âmbito criminal, reduzindo sua condição na de marginal, objeto vazio de direitos. Nesses termos, em 1927 foi aprovado o Código de Menores, que inseriu o Direito do Menor no ordenamento jurídico brasileiro e em 1979 um “novo” Código de Menores, no qual de novo não tinha absolutamente nada, baseado na ideia de situação irregular (VERONESE, 1999). O então Código de Menores de 1927 representava a elite da época, sendo carregado de conteúdo moral, surgindo para resolver os ditos “incômodos…

COSTA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Aphonsiano como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito sob a orientação da Professora MS. Eufrosina Saraiva Silva. TRINDADE 2012 SÚMARIO 1.…

Como resultado de todos esses fatores, crescem os preconceitos e cria-se uma ilusão acerca do que realmente acontece, por isso, penso que esta pesquisa vem clarear e esclarecer questões como, por exemplo, quais são as maiores ocorrências que estes infratores cometeram, quem são esses jovens e não colocá-los como sujeitos perigosos, marginalizá-los e criminalizar a pobreza, como se esta fosse a causa do problema destes adolescentes. Penso que foi por estas questões que a temática foi…

JOÃO PESSOA 2013 NOME DO ALUNO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Pré-projeto monográfico apresentado a Professora Doutora ......... da disciplina Métodos e Técnicas da Pesquisa do departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de ........, como requisito parcial de avaliação do terceiro estágio 2013.2. Orientadora do Projeto: ........................ Área: Direito Civil, Direito de Família, Constitucional JOÃO