Projeto Justificativa Menor Infrator

galés, a andar com calcetas no pé e correntes de ferro, juntas ou separadas, e a empregar-se em trabalhos públicos da Província onde houvesse sido cometido o delito, à disposição do Governo. Referida norma, no entanto, não sujeitava as mulheres, os menores de 21 anos e os maiores de 60. As regras da Organização das Nações Unidas para tratamento de prisioneiros estabeleceu que o emprego de algema jamais, seja aplicado como medida de punição. Evidente semelhança com artigo 180 do…

trânsito Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/Unidade de Ensino do Sul do Maranhão como requisito para a elaboração do trabalho de conclusão de curso. Orientador: Prof. Esp. Jadilson Cirqueira de Sousa Imperatriz 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 Instituição 3 1.2 Tema 3 1.3 Título 3 1.4 Autor 3 1.5 Orientador 3 1.6 Período 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3…

DA MAIORIDADE PENAL E AS CONSEQUÊNCIOS SÓCIO-JURÍDICAS ATRELADAS A TAL MEDIDA MANAUS 2014 Frederico Reston Alves Mendes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E AS CONSEQUÊNCIOS SÓCIO-JURÍDICAS ATRELADAS A TAL MEDIDA Projeto de pesquisa para aprovação na disciplina de MONOGRAFIA 1, apresentado para a Faculdade Marta Falcão no curso de Direito, ministrado pela professora. Ilsa Valois. MANAUS 2014 SUMÁRIO 1.…

do título de Graduação em Direito, orientado pelo Professor: Esp. Fábio Monteiro. MANAUS- AM 2012 1 Identificação do Projeto: Este projeto tem como base pesquisas de jurisprudências, reportagens e legislação recente. Respeitando as nórmas técnicas brasileiras e com finalidade social e jurídica, dar ênfase as principais mudanças ocorridas no Código Penal. O…

aterrorizam a sociedade são praticados por menores de 18 (dezoito) anos, considerados penalmente inimputáveis. Primeiramente fizemosum breve estudo acerca da evolução histórica da legislação brasileira no tocante à maioridade penal. Em seguida, analisamos a imputabilidade e seus aspectos constitucionais e penais, bem como os obstáculos inerentes a possibilidade de alteração do texto constitucional. Neste contexto, o tema é estudado diante da lei especial de proteção ao menor, qual seja,…

O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob orientação do Prof. Rufino Eduardo Galindo Campos. DRACENA 2012 LETÍCIA TEIXEIRA SILVA O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade REGES

REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Belo Horizonte 2014 André Pedrosa do Rosário ANÁLISE DOS DELITOS CONTRA CAIXAS ELETRÔNICOS, COM UTILIZAÇÃO DE EXPLOSIVOS, NA ÁREA DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Projeto de pesquisa apresentado à Academia de Polícia Militar e à Escola de Governo “Professor Paulo Neves de Carvalho” da Fundação João Pinheiro, como requisito para aprovação na disciplina Metodologia do Trabalho Científico, do Curso de …

Maioridade Penal Projeto de Pesquisa apresentado às disciplinas como parte integrante da avaliação do 1º Trimestre. Orientação: Carmela Estrela Junho de 2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................3 2- OBJETIVOS.............................................................................4 3-…

Abreu Freire Martins Maira Eliane Valéria Couto MAIORIDADE PENAL Campo Belo – MG 2015 Anderson Norberto Godoy Francisco Buarque Mendes Lauro de Freitas Abreu Freire Martins Maira Eliane Valéria Couto MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de Bacharel em Direito - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Metodologia Científica. Orientador: Profª. Rosyanne Silveira da Mata Furtado

ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2013 A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA