Projeto Justificativa Menor Infrator

QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: ELABORAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO MAIORIDADE PENAL ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA 1312111-7 FORTALEZA-CE MAIO-2013 ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial para a obtenção da nota de 2ª NP na Disciplina de Elaboração doTrabalho Científico, sob a orientação da professora tutora, Lia Mara Alves. FORTALEZA-CE MAIO-2013 OBJETIVOS Geral:…

influenciam na delinquência juvenil. - A omissão da família na criação do menor, e transferindo a responsabilidade desta para o estado. - Verificar o dever legal e constitucional do estado em proporcionar educação, lazer, cultura, e outros deveres sociais de responsabilidade do estado e a criação de estruturas que diminua o índice de delinquência juvenil. - A omissão do estado na formação social e educacional do menor, e a criação de leis ineficazes transferindo para si determinadas…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Izabela Teles de Souza O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Divinópolis - MG 2015IZABELA TELES DE SOUZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito oferecido pela Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis. Orientador: Marcelo…

IDADE PENAL INTRODUÇÃO Esta cada vez pior a violência praticada pelo menor, a impunibilidade assusta a população e compromete a justiça social. Não podemos ignorar esta realidade, imputáveis são usados por elementos e muitas vezes induzidos a praticar atos criminosos. Indivíduos não são punidos severamente por conta da idade, gerando assim, um grande numero de delitos provocados por menores. Temos ainda a pratica de atos infracionários nas redes de computadores, são hackers que invadem

dentre outras. Estas disposições legais encontram grave dificuldade de se concretizarem frente á dura realidade contemporânea impactando e aumentando a sensação de impunidade que impera na sociedade brasileira quando se trata de delitos praticados por menores. Este trabalho abordará a evolução dos direitos da criança e adolescente no mundo até a década de 1990 e também a evolução desses direitos no Brasil até a criação do ECA e após sua criação chegando aos dias atuais. Abordagem esta…

EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE INFRATOR. Orientadora: Profª MsC Naira Neila Batista de Oliveira Norte Manaus – AM 2013 TIAGO RIBEIRO DE SOUZA A REALIDADE SOCIAL NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE INFRATOR.

IDADE PENAL INTRODUÇÃO Esta cada vez pior a violência praticada pelo menor, a impunibilidade assusta a população e compromete a justiça social. Não podemos ignorar esta realidade, imputáveis são usados por elementos e muitas vezes induzidos a praticar atos criminosos. Indivíduos não são punidos severamente por conta da idade, gerando assim, um grande numero de delitos provocados por menores. Temos ainda a pratica de atos infracionários nas redes de computadores, são hackers que invadem

............3 1.1.2 OBJETIVO GERAL ..........................................................................................3 1.1.3 OBJETIVO ESPECÍFICO...................................................................................3 2 JUSTIFICATIVA 4 2.1 METODOLOGIA 5 2.1.1 REVISÃO BIBLOGRÁFICA 5 2.1.1.1 CRONOGRAMA DE PESQUISA 5 3 ORÇAMENTO 7 3.1 RESULTADOS ESPERADOS 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo principal fazer uma pesquisa bibliográfica para…

afirma-se que o menor de 18 anos não tem imputabilidade, que pressupõe a compreensão do caráter ilícito do fato praticado e, por esta razão, não é passível de sofrer a imposição de sanção criminal. A análise desta questão sobre prisma histórico evidencia que nem sempre foi assim na legislação brasileira. Com efeito, o Código Criminal do Império, de 1830, adotou o sistema do discernimento: a maioridade penal iniciava aos 14 anos: Art. 10. Também não julgarão criminosos: 1°. Os…

Lindaci de Oliveira Pedro. Tema: Tráfego de pedestres. Delimitação: Calçada da Avenida Anhanguera Introdução: Problema: O grande acúmulo de ambulantes é o principal complicador no tráfego de pedestres na calçadas da avenida anhanguera? Justificativa: O tema é de grande relevância por se tratar de uma dificuldade que a maioria da sociedade goiana encontra ao transitar pela Avenida Anhanguera. onde encontram como obstáculos os vendedores ambulantes com seus produtos,…