Projeto Justificativa Menor Infrator

INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 1.1 Problema....................................................................................................................5 1.2 Justificativa................................................................................................................5 1.3…

faz uma abordagem sobre o caráter fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Posteriormente, o estudo aborda princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios existentes usados para a aferição da maioridade penal. Este trabalho é efetivado a partir de uma pesquisa bibliográfica que permitiu a análise de diversas doutrinas que fundamentaram conceitos e opiniões a…

Antropologia Social Professor: Newton Barreto de Araújo LEOPOLDINA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA – MG 2012 INTRODUÇÃO Nosso trabalho vai mostrar a legislação atual que rege a punição a jovens infratores, como assim são chamados pela lei os cidadãos com idade inferior a 18 anos que cometem crimes no Brasil. Falaremos sobre a grande polêmica que envolve a questão da redução da maioridade penal no Brasil, bem como as várias…

VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS RA. 308105840 PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Palavra Chave: TRÂNSITO, EMBRIAGUEZ UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO – 2008 VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS RA. 308105840 PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE Palavra Chave: TRÂNSITO, EMBRIAGUEZ Trabalho acadêmico de sala de

FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO Fortaleza - CE Dezembro, 2010 AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO Monografia apresentada como exigência parcial para a…

acesso dos menores a esses dispositivos, tomando atitudes drásticas em respeito à sua própria vida. O bullying é considerado crime e os bullies são criminosos. O Código Penal Brasileiro prevê tais crimes em seus artigos 129, no que diz respeito às ofensas e à integridade física das pessoas, nos artigos 138, 139 e 140, sobre as injúrias e difamações, as ameaças nos artigos 146 e 147 e os homicídios, no artigo 121. O grande confronto desse assunto é estabelecido quando os…

Na verdade, o uso de algemas já era para ter sido regulado há muito tempo, mas deveria ter sido regulado pelo Poder Legislativo. Já até existia o Projeto de lei do Senado nº 185 / 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres em tramitação. Inclusive o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 06/08/2008. Projeto de lei do senado Nº 185 DE 200 regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional. O Congresso Nacional decreta: Art.…

tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação. Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade penal, através da análise das justificativas atinentes à redução da responsabilidade penal, comprovando que a simples redução da maioridade penal não vai atenuar os delitos praticados por adolescentes, devendo-se buscar alternativas para reduzir o grau elevado de violência que envolve esses menores infratores, como…

divide opiniões. Mais recentemente, em abril de 2013, o homicídio praticado por um rapaz três dias antes de completar 18 anos fez com que o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, apresentasse um projeto de lei à Câmara dos Deputados propondo maior rigor na punição dos menores infratores. Como todos sabem, a pessoa somente está sujeita à pena de prisão pela prática de crimes no Brasil a partir da data em que completa 18 anos de idade e desde que esteja no pleno gozo de suas…

O PAPEL DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientador: Álvaro Azevedo FACULDADE BOA VIAGEM - FBV Recife - PE 2013 SUMÁRIO 1. PROBLEMÁTICA 2. JUSTIFICATIVA 3. OBJETIVOS 3.1. GERAL 3.2. ESPECÍFICOS 4. METODOLOGIA DA PESQUISA 5. REFERÊNCIAS